0803964-07.2014.8.12.0021

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

TONY ROCHA DE CARVALHO

CPF 158.***.***-54

Reu

ELENIR THEREZINHA DA SILVA NEVES DE CARVALHO

CPF 366.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2021, 13:03

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 13:03

0803964-07.2014.8.12.0021

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 30/06/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418544/2021

Protocolizada Petição 418544/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 317289/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 317289/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

legal