Apelação Cível 0804448-85.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.275,04

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

SANDRA DE FáTIMA PEREIRA SANCHES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

DANIELA STELA DA COSTA

OAB/MS 15019·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:21

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:03

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:21

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 10:03

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/01/2023, 10:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 05:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2022, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:33

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 09:46