Procedimento Comum Cível 0802565-40.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:28

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 00:19

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:10

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:01

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2025, 17:01

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:28

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:28

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 00:19

Documentos

Interlocutória

•03/05/2018, 14:18

Despacho

•25/05/2018, 16:13

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:10

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:01

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2025, 17:01

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:28

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:26

Recebidos os autos

28/01/2025, 10:19

Recebidos os autos

28/01/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Nathália Carolina de Tomichá (OAB: 16461/MS) Interessada: Adelia Moreira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802565-40.2018.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Adelia Moreira DPGE - 2ª Recurso Extraordinário nº 0802565-40.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Adelia Moreira DPGE - 2ª Recurso Extraordinário nº 0802565-40.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/06/2019, 10:21

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2019, 10:20

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 16:59

Recebidos os autos

15/03/2019, 19:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 19:28

Expedição de tipo de documento.

14/02/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2019, 17:02

Juntada de Petição de tipo

14/02/2019, 13:22

Recebidos os autos

14/02/2019, 13:21

Juntada de Petição de tipo

14/02/2019, 13:21

Juntada de Petição de tipo

13/02/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 16:36

Expedição de tipo de documento.

05/02/2019, 13:46

Recebidos os autos

27/01/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2019, 13:36

Expedição de tipo de documento.

10/01/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 16:59

Expedição de tipo de documento.

09/01/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2019, 16:58

Expedição de tipo de documento.

09/01/2019, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2019, 16:57

Recebidos os autos

09/01/2019, 16:14

Expedição de tipo de documento.

09/01/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2019, 16:13

Juntada de Petição de tipo

04/01/2019, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2018, 17:16

Juntada de Petição de tipo

19/12/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 07:31

Juntada de tipo de documento

13/12/2018, 07:27

Juntada de tipo de documento

13/12/2018, 07:27

Recebidos os autos

06/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de tipo

06/12/2018, 15:41

Expedição de tipo de documento.

23/11/2018, 01:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:06

Expedição de tipo de documento.

13/11/2018, 17:39

Expedição de tipo de documento.

13/11/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 14:00

Expedição de tipo de documento.

13/11/2018, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2018, 13:49

Recebidos os autos

12/11/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2018, 17:49

Expedição de tipo de documento.

22/10/2018, 17:42

Recebidos os autos

22/10/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 12:35

Recebidos os autos

16/10/2018, 15:17

Juntada de tipo de documento

16/10/2018, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

10/10/2018, 12:19

Expedição de tipo de documento.

10/10/2018, 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/10/2018, 12:18

Recebidos os autos

10/10/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 09:58

Juntada de Petição de tipo

04/10/2018, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2018, 15:08

Expedição de tipo de documento.

27/09/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 16:51

Recebidos os autos

26/09/2018, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 17:29

Expedição de tipo de documento.

18/09/2018, 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2018, 17:51

Juntada de tipo de documento

18/09/2018, 17:50

Juntada de tipo de documento

18/09/2018, 17:48

Juntada de tipo de documento

18/09/2018, 17:48

Juntada de Petição de tipo

14/09/2018, 17:15

Recebidos os autos

13/09/2018, 13:23

Juntada de Petição de tipo

13/09/2018, 13:23

Juntada de Petição de tipo

31/08/2018, 10:21

Expedição de tipo de documento.

30/08/2018, 08:37

Recebidos os autos

29/08/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 16:31

Expedição de tipo de documento.

20/08/2018, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2018, 12:49

Expedição de tipo de documento.

20/08/2018, 12:48

Expedição de tipo de documento.

20/08/2018, 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/08/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 12:44

Recebidos os autos

17/08/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2018, 14:21

Expedição de tipo de documento.

17/08/2018, 14:19

Decorrido prazo de parte

17/08/2018, 14:17

Recebidos os autos

17/08/2018, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 08:59

Expedição de tipo de documento.

06/07/2018, 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2018, 08:40

Juntada de Petição de tipo

18/06/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 17:59

Recebidos os autos

25/05/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2018, 11:46

Expedição de tipo de documento.

25/05/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 11:40

Juntada de Petição de tipo

22/05/2018, 15:51

Juntada de tipo de documento

18/05/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 12:23

Juntada de Petição de tipo

15/05/2018, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 16:21

Expedição de tipo de documento.

10/05/2018, 07:55

Recebidos os autos

08/05/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2018, 16:55

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2018, 16:55

Expedição de tipo de documento.

07/05/2018, 16:53

Expedição de tipo de documento.

07/05/2018, 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:14

Recebidos os autos

03/05/2018, 14:18

Tutela Provisória

03/05/2018, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2018, 19:04

Expedição de tipo de documento.

26/04/2018, 19:03

Recebidos os autos

26/04/2018, 18:24

Juntada de tipo de documento

26/04/2018, 18:24

Recebidos os autos

23/04/2018, 19:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/04/2018, 18:01

Distribuído por tipo

23/04/2018, 17:59

Despacho

•17/08/2018, 18:14

Despacho

•29/08/2018, 11:28

Despacho

•10/10/2018, 09:58

Despacho

•12/11/2018, 18:16

Sentença

•09/01/2019, 16:13

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:14

Acórdão

•28/01/2025, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:15

Acórdão

•28/01/2025, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:15

Acórdão

•28/01/2025, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:16

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•03/05/2018, 14:18

Despacho

•25/05/2018, 16:13

Despacho

•17/08/2018, 18:14

Despacho

•29/08/2018, 11:28

Despacho

•10/10/2018, 09:58

Despacho

•12/11/2018, 18:16

Sentença

•09/01/2019, 16:13

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:14

Acórdão

•28/01/2025, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:15

Acórdão

•28/01/2025, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:15

Acórdão

•28/01/2025, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 10:16