Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800980-44.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.172,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:03

Prazo em Curso

08/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 17:02

Emissão da Relação

08/05/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:14

Registro de Sentença

07/05/2026, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 19:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:10

Todas as movimentações(152)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:03

Prazo em Curso

08/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 18:08

Sentença

•18/09/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 17:02

Emissão da Relação

08/05/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:14

Registro de Sentença

07/05/2026, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 19:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:40

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 16:17

Emissão da Relação

04/02/2026, 16:17

Documento Digitalizado

04/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:38

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:38

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:33

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:33

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:32

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 12:38

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:12

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:44

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 13:43

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:43

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:43

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:13

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:12

Prazo em Curso

27/01/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 06:57

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:16

Prazo em Curso

14/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gercion José de Freitas - 1. Assim, rejeito a insurgência ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul à fl. 165 2. Homologo desde já os cálculos apresentados pelo credor (fl. 158/161) e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 3. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0800980-44.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 09:01

Emissão da Relação

10/01/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 09:40

Outras Decisões

13/12/2024, 09:39

Conclusos para decisão

05/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:21

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gercion José de Freitas - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da exequente para ciência/manifestação sobre a discordância do executado manifestada retro. Intimação - ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0800980-44.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/06/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Gercion José de Freitas Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO FÉRIAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800980-44.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Gercion José de Freitas Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800980-44.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Gercion José de Freitas Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800980-44.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Gercion José de Freitas Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800980-44.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2024, 14:52

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:57

Prazo em Curso

21/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2023, 08:39

Emissão da Relação

16/10/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:24

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 11:24

Registro de Sentença

18/09/2023, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:02

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2023, 16:54

Emissão da Relação

31/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:51

Expedição de Carta.

03/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 16:31

Informação do Sistema

22/02/2023, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 16:26

Despacho

•17/11/2023, 15:24

Despacho

•14/06/2024, 14:15

Interlocutória

•13/12/2024, 09:40

Sentença

•07/05/2026, 19:14