Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816536-11.2021.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816536-11.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Altamir Oliveira Lara - Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Karen Vasconcelos Alfonso (OAB 19324MS/) Processo 0816536-11.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos. Expeça-se o alvará, observando-se os dados cadastrados no sistema SAPRE, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

18/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•28/05/2021, 15:50

Despacho

•22/06/2021, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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