Procedimento Comum Cível 0802762-19.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.860,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

EVARISTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:27

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:22

Recebidos os autos

05/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 18:17

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:27

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:36

Documentos

Interlocutória

•28/07/2023, 16:25

Despacho

•23/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:22

Recebidos os autos

05/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Evaristo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802762-19.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Evaristo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802762-19.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Evaristo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802762-19.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/03/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2024.

24/02/2024, 01:42

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

07/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:51

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2023, 13:02

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:07

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:43

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 19:20

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2023, 18:21

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 07:48

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2023, 17:45

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:36

Recebidos os autos

16/08/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 06:35

Juntada de Mandado

02/08/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:33

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:51

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 17:58

Expedição de Carta.

28/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 17:55

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2023, 16:25

Recebidos os autos

28/07/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:03

INCONSISTENTE

24/07/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 22:36

Sentença

•04/12/2023, 10:07