Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804747-08.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.319,61

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:15

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:08

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 14:24

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/11/2025, 09:24

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:44

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:15

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:08

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:19

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 14:24

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/11/2025, 09:24

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:16

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:13

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 14:56

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:50

Processo Reativado

29/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:58

Prazo em Curso

13/02/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 12:14

Emissão da Relação

12/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 08:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/02/2025, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Paulo Roberto Marques Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0804747-08.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Paulo Roberto Marques Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0804747-08.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Paulo Roberto Marques Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0804747-08.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

19/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

07/10/2024, 10:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:57

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804747-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Marques - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias.

11/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 09:55

Emissão da Relação

10/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 19:13

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:56

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804747-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Marques - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corr

06/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 19:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/03/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/02/2024, 14:39

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:46

Emissão da Relação

02/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/01/2024, 19:19

Registro de Sentença

30/01/2024, 19:19

Expedição de NULL.

30/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 17:23

Prazo em Curso

25/10/2023, 05:29

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 13:38

Emissão da Relação

24/10/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:07

Prazo em Curso

22/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2023, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 14:16

Emissão da Relação

07/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:51

Expedição de Carta.

07/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

02/03/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:04

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 17:56

Despacho

•23/10/2023, 19:38

Sentença (Outras)

•30/01/2024, 15:55

Sentença

•30/01/2024, 19:19

Despacho

•04/03/2024, 19:06

Despacho

•05/03/2024, 19:01

Interlocutória

•09/04/2024, 19:13

Despacho

•08/08/2025, 19:04

Despacho

•27/01/2026, 20:17