Embargos de Declaração Cível 0801942-48.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Partes do Processo

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

CNPJ

Autor

SBARAINI CAPITAL LTDA

CNPJ

Autor

SBARAINI SECURITIZADORA S.A

CNPJ

Autor

EDUARDO SBARAINI

CPF

Autor

J A CUSTODIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/SP 439254·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/SP 439254·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ANDRADE VENZEL

CPF·Representa: Réu

ANEMERE DULABA

OAB/PR 31382·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GEOVANE DULABA MARCONDES

OAB/PR 112223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

CNPJ

Autor

SBARAINI CAPITAL LTDA

CNPJ

Autor

SBARAINI SECURITIZADORA S.A

CNPJ

Autor

EDUARDO SBARAINI

CPF

Autor

J A CUSTODIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

SBARAINI AGROPECUARIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

STEPHANI MARIA ABDALLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/SP 439254·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/SP 439254·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ANDRADE VENZEL

CPF·Representa: Réu

ANEMERE DULABA

OAB/PR 31382·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GEOVANE DULABA MARCONDES

OAB/PR 112223·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA NOGUEIRA ABDALLA BARBOSA

OAB/MS 24421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:50

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2026, 16:45

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 04:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/03/2026, 00:14

Publicação

13/03/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 17:54

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 13:53

Outras Decisões

12/03/2026, 13:53

Publicação

12/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:46

Processo Dependente Iniciado

11/03/2026, 15:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2026, 13:53