Revisão Criminal 1403203-38.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Partes do Processo

VANILDO ELIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODIRLEI LEME FERNANDES

OAB/MS 26199·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SIUFI NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 09:51

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:53

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:53

INCONSISTENTE

11/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:33

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 09:51

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2024, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:53

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:53

INCONSISTENTE

11/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:33

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

10/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/06/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 09:58

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:58

Inclusão em Pauta

20/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vanildo Elias de Oliveira Advogado: Odirlei Leme Fernandes (OAB: 26199/MS) Agravado: Ministério Público Estadual À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I. Agravo Interno Criminal nº 1403203-38.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

24/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vanildo Elias de Oliveira Advogado: Odirlei Leme Fernandes (OAB: 26199/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Todavia, não vislumbro tal situação no presente feito, pois, demandando análise criteriosa das pretensões formuladas, cuja avaliação deve ser reservada ao órgão colegiado. Posto isso, mantenho a decisão de indeferimento da liminar. Colha-se o p Revisão Criminal nº 1403203-38.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

08/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vanildo Elias de Oliveira Advogado: Odirlei Leme Fernandes (OAB: 26199/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 1403203-38.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:06

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 18:07

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vanildo Elias de Oliveira Advogado: Odirlei Leme Fernandes (OAB: 26199/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1403203-38.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Após, conclusos. P.I.

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:58

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 13:47

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 00:52

INCONSISTENTE

06/03/2024, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Vanildo Elias de Oliveira Advogado: Odirlei Leme Fernandes (OAB: 26199/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Revisão Criminal nº 1403203-38.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:50

Distribuído por prevenção

05/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:48

Despacho

•24/04/2024, 09:26

Acórdão

•10/07/2024, 15:14