Execução Fiscal 0900017-07.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2022

Valor da Causa

R$ 143.818.603,99

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CEREALISTA TAQUARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELISMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

LINA MITIKO MAKUTA DA SILVA

OAB/MS 16677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

05/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:51

Prazo em Curso

20/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(180)

Juntada de Ofício

05/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:04

Documentos

Despacho

•15/04/2019, 13:53

Interlocutória

•24/03/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:51

Prazo em Curso

20/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2026, 14:32

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:11

Conclusos para decisão

27/02/2026, 07:52

Informação do Sistema

26/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:15

Informação do Sistema

09/02/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 05:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2025, 05:20

Emissão da Relação

16/12/2025, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:56

Outras Decisões

15/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:47

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:19

Emissão da Relação

15/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2025, 11:49

Prazo em Curso

03/10/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

01/10/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:20

Outras Decisões

30/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2024, 06:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/08/2024, 22:06

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 08:48

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:07

Prazo em Curso

13/03/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cerealista Taquari Ltda - Me Processo 0900017-07.2019.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exectda: Cerealista Taquari Ltda - Me - Diante do exposto, reconheço o caráter confiscatório da multa punitiva exigida nestes autos, apenas quanto ao percentual que exceda a 100% do tributo devido, acolhendo o pedido formulado pelo exequente na petição retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculo, limitando a multa punitiva ao percentual de 100%, sem necessid

06/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/03/2024, 07:45

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:10

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:53

Processo Desarquivado

17/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:15

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 15:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/08/2022, 20:34

Redistribuição de Processo - Saída

06/08/2022, 20:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/08/2022, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:28

Processo Desarquivado

28/06/2022, 16:59

Arquivado Provisoriamente

15/02/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2022, 12:51

Proferida decisão interlocutória

06/02/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2022, 10:42

Juntada de Ofício

14/12/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:45

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:37

Informação do Sistema

09/07/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:05

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:13

Prazo em Curso

08/07/2020, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:04

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 13:40

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2019, 16:39

Juntada de NULL

13/11/2019, 16:37

Juntada de Mandado

13/11/2019, 16:37

Prazo em Curso

11/11/2019, 17:28

Prazo em Curso

01/10/2019, 16:57

Documento Digitalizado

01/10/2019, 16:27

Prazo em Curso

24/09/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2019, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:49

Prazo em Curso

16/04/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 13:53

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/04/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 13:19

Interlocutória

•25/05/2021, 18:58

Despacho

•11/11/2021, 19:23

Interlocutória

•06/02/2022, 10:42

Despacho

•13/04/2023, 16:17

Despacho

•06/09/2023, 18:10

Interlocutória

•04/03/2024, 16:54

Interlocutória

•29/07/2024, 18:07

Despacho

•22/04/2025, 14:24

Interlocutória

•30/09/2025, 17:20

Interlocutória

•15/12/2025, 16:56

Despacho

•27/02/2026, 13:11