Apelação Cível 0843175-08.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Autor

MICHAEL DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

MICHAEL DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA

OAB/MS 10085·Representa: Autor

SÉRGIO LUIZ BERNARDELLI JÚNIOR

OAB/MS 13719·CPF·Representa: Autor

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO

OAB/MS 17965·CPF·Representa: Autor

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO

OAB/MS 17965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Autor

MICHAEL DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

MICHAEL DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA

OAB/MS 10085·Representa: Autor

SÉRGIO LUIZ BERNARDELLI JÚNIOR

OAB/MS 13719·CPF·Representa: Autor

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO

OAB/MS 17965·CPF·Representa: Autor

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO

OAB/MS 17965·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA

OAB/MS 10085·Representa: Réu

SÉRGIO LUIZ BERNARDELLI JÚNIOR

OAB/MS 13719·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 08:17

Despacho

•26/01/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:50

Registrado para #{motivos_de_registro}

09/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:25

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

04/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/09/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:51

Inclusão em Pauta

16/08/2023, 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:34

Processo Desarquivado

02/06/2023, 13:34

Juntada de Acórdão

02/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/01/2023, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:14

Conclusos para decisão

12/12/2022, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2022, 05:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2022, 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:33

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 16:24

Acórdão

•04/10/2023, 15:08

Despacho

•15/12/2023, 09:23

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2023, 09:23

Despacho

•15/12/2023, 09:24

Acórdão

•15/12/2023, 09:25

Despacho

•15/12/2023, 09:26

Despacho

•15/12/2023, 09:27

Acórdão

•15/12/2023, 09:27