Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805646-13.2021.8.12.0001 - TJMS

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 06:44

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 18:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/09/2025, 10:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 10:03

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Zeraide Maria Lima Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805646-13.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Zeraide Maria Lima Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805646-13.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 16:06

Prazo em Curso

19/08/2024, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zeraide Maria Lima Espindola - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0805646-13.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 09:55

Emissão da Relação

06/08/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 19:06

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 19:06

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Zeraide Maria Lima Espindola - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. (....)Nos termos do art. 40 da Lei Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0805646-13.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 08:38

Emissão da Relação

05/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:13

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2024, 17:13

Registro de Sentença

01/07/2024, 17:13

Expedição de NULL.

27/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:20

Prazo em Curso

06/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zeraide Maria Lima Espindola - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0805646-13.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/03/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:08

Prazo em Curso

10/11/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 02:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 17:44

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 19:14

Registro de Sentença

02/10/2023, 19:14

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 16:37

Expedição de NULL.

29/09/2023, 09:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/09/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:12

Prazo em Curso

30/05/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 21:10

Emissão da Relação

26/05/2022, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 20:56

Prazo em Curso

05/05/2022, 08:01

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:27

Emissão da Relação

03/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 19:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 19:29

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:20

Prazo em Curso

29/11/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 21:20

Emissão da Relação

26/11/2021, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 13:51

Prazo em Curso

28/06/2021, 09:33

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 21:13

Emissão da Relação

25/06/2021, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 13:52

Conclusos para despacho

12/06/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:18

Expedição de Carta.

26/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2021, 15:03

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:02

Transferência de Processo - Saída

26/04/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2021, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2021, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:00

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2021, 11:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2021, 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2021, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:32

Emissão da Relação

16/03/2021, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 17:46

Declarada incompetência

16/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:41

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:27

Emissão da Relação

25/02/2021, 17:34

Informação do Sistema

25/02/2021, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:11

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 08:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Retificação de Classe Processual

Todas as movimentações(150)