Embargos de Declaração Cível 0805646-13.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ZERAIDE MARIA LIMA ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·Representa: Réu

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:52

Transitado em Julgado em "data"

29/08/2025, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:15

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 08:06

Certidão

04/08/2025, 08:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/07/2025, 22:15

Certidão

24/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 05:56

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 18:46

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 18:46

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:52

Transitado em Julgado em "data"

29/08/2025, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:15

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 18:46

04/08/2025, 08:06

Certidão

04/08/2025, 08:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/07/2025, 22:15

Certidão

24/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 05:56

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 18:46

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 18:46

Incluído em pauta para 11/06/2025 05:47:01 local.

11/06/2025, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:46

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

31/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/03/2025, 18:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

27/03/2025, 11:08

Certidão

27/03/2025, 06:00

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/03/2025, 06:00

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2025, 06:00

Publicação

27/03/2025, 00:01

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:37

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:18

Processo Dependente Iniciado

26/03/2025, 14:18