Cumprimento de sentença 0801457-05.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.547,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

ANDREIA APARECIDA CASTILHO HENRICH

CPF

Autor

JOBERTO CHRISPIANO DE SOUZA

CPF

Reu

ELISABETH HELENA ESTEVAM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLARISSA SOUZA SANTIAGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ ORTIZ CARNEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB/MS 19182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2026, 19:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 19:32

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:52

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 14:07

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:58

Registro de Sentença

12/01/2026, 07:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/01/2026, 14:18

Juntada de NULL

09/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 06:42

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2026, 19:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 19:32

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:52

Transitado em Julgado em data

Documentos

Interlocutória

•14/04/2020, 16:40

Despacho

•26/10/2021, 11:21

13/01/2026, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 14:07

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:58

Registro de Sentença

12/01/2026, 07:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/01/2026, 14:18

Juntada de NULL

09/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 06:42

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:04

Prazo em Curso

03/11/2025, 10:47

Prazo em Curso

03/11/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:10

Prazo em Curso

25/07/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

23/07/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 17:51

Juntada de NULL

22/07/2025, 17:50

Juntada de Mandado

22/07/2025, 17:50

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 09:29

Prazo em Curso

24/03/2025, 17:06

Juntada de Mandado

21/03/2025, 13:33

Juntada de NULL

21/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:06

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

25/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:45

Juntada de Informações

25/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:31

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 12:42

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:20

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:50

Prazo em Curso

24/09/2024, 06:43

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 11:48

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:33

Expedição de Carta.

15/08/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:01

Evolução da Classe Processual

18/07/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 11:00

Recebida petição inicial

15/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:00

Processo Reativado

13/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2024, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2024, 11:33

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0801457-05.2020.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreia Aparecida Castilho Henrich - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal, para que no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que de direito, sob pena de arquivamento.

06/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 12:24

Emissão da Relação

05/03/2024, 11:10

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 11:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/02/2024, 09:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 20:50

Prazo em Curso

27/06/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:46

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2023, 01:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2023, 01:08

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2023, 08:28

Emissão da Relação

29/03/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:20

Registro de Sentença

28/02/2023, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:59

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 18:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/01/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 23:41

Expedição de NULL.

14/12/2022, 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2022, 20:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/09/2022 08:40:31, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/09/2022, 20:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2022, 15:51

Juntada de NULL

12/08/2022, 18:27

Juntada de Mandado

12/08/2022, 18:27

Juntada de NULL

12/08/2022, 18:27

Juntada de Mandado

12/08/2022, 18:26

Prazo em Curso

04/08/2022, 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:29

Expedição de NULL.

30/07/2022, 17:29

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 15:09

Prazo em Curso

22/07/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 10:16

Emissão da Relação

21/07/2022, 10:13

Prazo em Curso

21/07/2022, 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2022, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2022, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2022, 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/09/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

08/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2022, 11:51

Prazo em Curso

02/06/2022, 09:14

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 18:39

Emissão da Relação

31/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 06:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:12

Juntada de Mandado

05/11/2021, 18:28

Juntada de NULL

05/11/2021, 18:28

Juntada de Mandado

05/11/2021, 18:28

Juntada de NULL

05/11/2021, 18:28

Juntada de Mandado

05/11/2021, 18:28

Juntada de NULL

05/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:52

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/11/2021, 15:32

Prazo em Curso

29/10/2021, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 10:27

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2021, 16:59

Juntada de NULL

24/09/2021, 10:12

Juntada de Mandado

24/09/2021, 10:12

Juntada de Mandado

24/09/2021, 10:12

Juntada de NULL

24/09/2021, 10:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/11/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

14/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/09/2021 04:27:45, Juizado Especial Adjunto Cível.

14/09/2021, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2021, 14:58

Juntada de NULL

08/09/2021, 18:22

Juntada de Mandado

08/09/2021, 18:22

Expedição em análise para assinatura

24/08/2021, 16:21

Juntada de Mandado

20/08/2021, 16:41

Juntada de NULL

20/08/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:10

Prazo em Curso

19/07/2021, 15:17

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:09

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2021, 16:58

Emissão da Relação

12/07/2021, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/06/2021, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/09/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 12:45

Emissão da Relação

19/05/2021, 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2021, 08:57

Expedição de Carta.

18/05/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

27/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2021 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:07

Audiência Suspensa - COVID-19

10/09/2020, 06:02

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 06:02

Informação do Sistema

15/08/2020, 07:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2020, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2020, 10:24

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 08:32

Expedição de Carta.

13/08/2020, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 14:37

Emissão da Relação

12/08/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:37

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2020 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/06/2020, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2020, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 07:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2020, 07:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 11:30

Emissão da Relação

30/04/2020, 11:12

Prazo em Curso

24/04/2020, 08:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2020, 11:35

Emissão da Relação

16/04/2020, 11:32

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 11:25

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 11:23

Expedição de Carta.

16/04/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 11:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2020 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/04/2020, 11:14

Tutela Provisória

14/04/2020, 16:40

Conclusos para decisão

14/04/2020, 07:00

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 23:25

Despacho

•25/05/2022, 08:43

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 18:36

Sentença

•28/02/2023, 21:20

Interlocutória

•30/05/2023, 13:23

Despacho

•15/07/2024, 11:00

Interlocutória

•12/12/2024, 20:25

Despacho

•17/04/2025, 09:29

Despacho

•22/09/2025, 11:18

Sentença

•12/01/2026, 07:58