Procedimento Comum Cível 0802888-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 791.400,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

VIVIANE SALAZAR CONDE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALESSANDRA AZAMBUJA CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ALEXANDRO CAMILO DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO GONCALVES BRANDAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA

OAB/MS 14488·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:24

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

07/06/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:14

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:24

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:22

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 15:26

Despacho

•15/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

07/06/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Viviane Salazar Conde Advogado: Jefferson José Martins Souza (OAB: 14488/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES - ATO PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETI Acórdão - Apelação Cível nº 0802888-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Viviane Salazar Conde Advogado: Jefferson José Martins Souza (OAB: 14488/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802888-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Viviane Salazar Conde Advogado: Jefferson José Martins Souza (OAB: 14488/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0802888-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:54

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2023, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2023, 17:11

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:47

Julgado improcedente o pedido

14/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 09:26

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:09

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/04/2023, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:55

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 03:20:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

16/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:26

Juntada de Mandado

09/03/2023, 17:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 02:20:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

08/12/2022, 15:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/12/2022, 15:07

Juntada de Ofício

07/12/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:06

Juntada de Ofício

07/12/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:59

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 14:03

Juntada de Mandado

29/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2022 03:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

07/11/2022, 18:23

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:43

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 06:34

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:37

Decisão ou Despacho

22/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:02

Recebidos os autos

15/07/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

30/06/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:43

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2022, 18:50

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:16

Expedição de Carta.

12/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2022, 09:02

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:43

Expedição de Carta.

16/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:38

Determinada Requisição de Informações

15/03/2022, 18:26

Recebidos os autos

15/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:25

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:09

INCONSISTENTE

17/02/2022, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 11:20

Despacho

•06/06/2022, 15:24

Interlocutória

•22/08/2022, 15:37

Despacho

•07/11/2022, 16:43

Despacho

•01/12/2022, 14:37

Sentença

•14/07/2023, 14:47

Despacho

•18/06/2024, 16:49