Embargos de Declaração Cível 1403715-89.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRENE MUNARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB/MS 25635·CPF·Representa: Autor

KÁTIA SILENE SATURI CHADID

OAB/MS 8624·CPF·Representa: Autor

GERSON DUSSEL DE OLIVEIRA

OAB/MS 18752·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DUSSEL DE OLIVEIRA

OAB/MS 8323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/06/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 19:07

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 22:06

Documentos

Acórdão

•24/06/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/06/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2022, 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:15