Execução Fiscal 0919927-89.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 8.015,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:46

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 12:28

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:46

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:44

Documentos

Despacho

•02/03/2015, 07:49

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 19:23

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legal

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Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Master Festa Conveniencia Ltda Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento de hon Apelação Cível nº 0919927-89.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Master Festa Conveniencia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0919927-89.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:32

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:47

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:08

Emissão da Relação

03/05/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 10:22

Registro de Sentença

24/04/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:33

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 09:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 19:23

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:35

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 14:14

Juntada de Mandado

28/10/2021, 14:14

Prazo em Curso

22/09/2015, 17:53

Expedição de Mandado.

16/07/2015, 16:15

Expedição em análise para assinatura

14/07/2015, 18:20

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 07:49

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 07:49

Conclusos para despacho

06/02/2015, 09:35

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 09:35

Despacho

•16/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:15

Sentença

•24/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 15:37

Despacho

•01/03/2024, 09:48

Despacho

•21/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:34