Procedimento Comum Cível 0854279-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 92.400,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MARIA IRANIR DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2024.

08/06/2024, 04:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:29

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:25

Recebidos os autos

17/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 14:22

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2024.

08/06/2024, 04:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:29

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:58

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 09:44

Interlocutória

•16/12/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:25

Recebidos os autos

17/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 14:22

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:07

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Iranir de Souza Martins DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DEVER DE FAZER - NULIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0854279-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Iranir de Souza Martins DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0854279-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Iranir de Souza Martins DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Mag Acórdão - Apelação Cível nº 0854279-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:23

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:58

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:23

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:43

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 05:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 05:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 05:56

Juntada de Ofício

28/04/2023, 18:37

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:38

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 18:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:48

Recebidos os autos

02/03/2023, 12:01

Recebidos os autos

02/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 20:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 20:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 20:10

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:07

Recebidos os autos

10/02/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:27

Juntada de Ofício

09/02/2023, 13:51

Conclusos para despacho

08/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2023.

29/01/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:12

Expedição de Carta.

16/12/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:45

Expedição de Carta.

16/12/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2022, 15:44

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:19

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:55

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:44

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:28

INCONSISTENTE

01/12/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:47

Despacho

•13/02/2023, 15:07

Sentença

•12/04/2023, 16:37