Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800309-38.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

ADELIR TEREZINHA HAVEROTH

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MS 19872·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:56

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:32

Emissão da Relação

01/08/2025, 08:31

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 08:30

Retificação de Classe Processual

17/07/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/07/2025, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adelir Terezinha Haveroth Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc. Município: Higo dos Santos Ferré (OAB: 9804/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800309-38.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:15

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:56

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 08:34

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 10:14

Despacho

•25/11/2022, 13:38

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legal

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Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:32

Emissão da Relação

01/08/2025, 08:31

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 08:30

Retificação de Classe Processual

17/07/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/07/2025, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adelir Terezinha Haveroth Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc. Município: Higo dos Santos Ferré (OAB: 9804/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800309-38.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 17:12

Proferida decisão interlocutória

04/12/2023, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2023, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 02:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:38

Emissão da Relação

16/02/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:47

Registro de Sentença

01/12/2022, 09:47

Expedição de NULL.

01/12/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 09:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/12/2022, 09:47

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:07

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2021, 16:18

Prazo em Curso

13/10/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 12:18

Emissão da Relação

27/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:10

Documento Digitalizado

19/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:16

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 10:14

Recebida petição inicial

10/06/2021, 15:38

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:38

Informação do Sistema

16/03/2021, 00:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2021, 00:48

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 17:09

Sentença (Outras)

•01/12/2022, 09:47

Sentença

•01/12/2022, 09:47

Interlocutória

•04/12/2023, 17:12