Embargos de Declaração Cível 0856073-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR SHIGUEIRO SIROMA

CPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE/MS (IMPCG)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/MS 28663·Representa: Autor

MATHEUS CAMY DUARTE

OAB/MS 20944·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Réu

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:40

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 15:39

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:50

Expedição de "tipo de documento".

10/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:45

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 03:14

Publicação

10/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:40

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 15:39

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:39

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 18:18

Acórdão

•06/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:50

Expedição de "tipo de documento".

10/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:45

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 03:14

Publicação

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:29

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:04

Inclusão em pauta

03/12/2024, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:17

Publicação

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:18

Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:51

Expedição de "tipo de documento".

27/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:01

Publicação

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 10:35

Expedição de "tipo de documento".

26/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:34