Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808986-59.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 108.358,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:10

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:31

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/03/2025, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 21:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 21:42

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:05

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:10

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:53

Documentos

Interlocutória

•16/08/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:31

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/03/2025, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 21:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 21:42

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:21

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Weirich Akucevicius (OAB 22595/MS) Processo 0808986-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Serviliano Senturiao Dias - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo o cumprimento de sentença de p. 341/345 em relação à obrigação de pagar quantia certa. À Serventia para que proceda a evolução do feito para cumprimento de sentença, adequando-se o polo ativo da ação e o valor da causa, se forem diversos da fase de conhecimento. Arbitro os honorários de sucumbência para a fase de conhecimento em 10%( dez porcento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença, atendendo ao disposto na Súmula 111 do STJ e a tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1105. Defiro ainda, o destacamento dos honorários contratuais do principal, conforme requerido à p. 344 e contrato de honorários anexados aos autos (p. 13/14). Intime-se a parte Executada para querendo impugnar, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). Não impugnado o cumprimento de sentença, fica desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos e de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, de valor inferior. Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte credora, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito. Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito. Havendo impugnação, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 17:43

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 17:41

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 17:39

Processo Desarquivado

30/01/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:22

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Serviliano Senturiao Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se as partes do retorno dos autos no Tribunal, a fim de requererem o que entender de direito Intimação - ADV: Rodrigo Weirich Akucevicius (OAB 22595/MS) Processo 0808986-59.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Serviliano Senturiao Dias Advogado: Rodrigo Weirich Akucevicius (OAB: 22595/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Remessa Necessária Cível nº 0808986-59.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Ante o exposto, não conheço da remessa necessária. Publique-se. Intime-se.

02/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Serviliano Senturiao Dias Advogado: Rodrigo Weirich Akucevicius (OAB: 22595/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0808986-59.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 10:23

Prazo em Curso

11/01/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:52

Juntada de Ofício

12/12/2023, 14:00

Prazo em Curso

06/12/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:31

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:09

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/07/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:44

Registro de Sentença

20/07/2023, 17:44

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:10

Prazo em Curso

18/01/2023, 12:30

Documento Digitalizado

18/01/2023, 12:20

Documento Digitalizado

11/01/2023, 15:51

Documento Digitalizado

11/01/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

10/01/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 16:53

Prazo em Curso

03/11/2022, 13:52

Prazo em Curso

21/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:04

Prazo em Curso

19/08/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

17/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:31

Prazo em Curso

29/07/2022, 14:04

Prazo em Curso

13/07/2022, 10:36

Prazo em Curso

07/07/2022, 13:59

Prazo em Curso

28/06/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:25

Prazo em Curso

05/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 18:30

Prazo em Curso

25/03/2022, 08:42

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

23/03/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 00:18

Prazo em Curso

10/02/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:19

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 13:56

Expedição de Carta.

08/02/2022, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 13:57

Emissão da Relação

07/02/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 13:55

Prazo em Curso

31/01/2022, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 18:16

Prazo em Curso

27/01/2022, 10:12

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:46

Prazo em Curso

25/01/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 09:55

Emissão da Relação

25/01/2022, 09:55

Prazo em Curso

24/01/2022, 15:09

Documento Digitalizado

24/01/2022, 15:08

Prazo em Curso

18/01/2022, 10:03

Prazo em Curso

13/01/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/01/2022, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

28/12/2021, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

28/12/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:51

Expedição de Carta.

30/11/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:28

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 18:38

Prazo em Curso

09/11/2021, 18:57

Documento Digitalizado

09/11/2021, 18:54

Prazo em Curso

27/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 13:59

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 18:50

Emissão da Relação

16/08/2021, 18:48

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 18:47

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 11:33

Tutela Provisória

16/08/2021, 11:33

Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:34

Informação do Sistema

26/07/2021, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2021, 10:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 09:35

Sentença

•20/07/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:59

Despacho

•09/01/2025, 16:11

Interlocutória

•12/03/2026, 14:10