Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856528-42.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 347.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 22:47

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:35

Prazo em Curso

07/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 20:31

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:23

Todas as movimentações(139)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 22:47

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•15/12/2022, 17:15

Interlocutória

•30/01/2023, 14:35

03/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:35

Prazo em Curso

07/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 20:31

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2025, 12:23

Emissão da Relação

20/02/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:25

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:06

Prazo em Curso

03/12/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 191450MG), Anália Louzada de Mendonça (OAB 278891S/P) Processo 0856528-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Luna - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de fl. 344.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:27

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:40

Processo Reativado

23/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 19:29

Emissão da Relação

19/06/2024, 19:28

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 19:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2024, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/05/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Cecília Luna Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/ Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0856528-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Cecília Luna Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Julgamento Virtu Remessa Necessária Cível nº 0856528-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Cecília Luna Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/ Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0856528-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 12:05

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:57

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:40

Registro de Sentença

18/09/2023, 17:40

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:21

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2023, 15:17

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:09

Emissão da Relação

26/04/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/04/2023, 13:46

Prazo em Curso

03/04/2023, 08:45

Prazo em Curso

23/03/2023, 17:51

Juntada de NULL

23/03/2023, 17:50

Juntada de Mandado

23/03/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/03/2023, 08:11

Prazo em Curso

17/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2023, 14:25

Prazo em Curso

09/02/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 17:43

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2023, 07:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

30/01/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:35

Tutela Provisória

30/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2023, 07:02

Prazo em Curso

24/01/2023, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2023, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/12/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 17:15

Proferida decisão interlocutória

15/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2022, 14:40

Informação do Sistema

14/12/2022, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2022, 14:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:05

Despacho

•24/04/2023, 14:13

Despacho

•21/06/2023, 14:15

Sentença

•18/09/2023, 17:40

Despacho

•29/08/2024, 15:23

Despacho

•22/01/2025, 18:25