Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 4.057,63
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 12:45
Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024, 12:44
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 09:03
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andre Clarintino da Silva (OAB 29639/MS) Processo 0800219-62.2024.8.12.0055 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabinho Auto Peças - Eireli-epp -
Vistos. Relatório dispensado, conforme art. 38, da Lei n. 9.099/95. Tentada a citação, o réu não foi localizado. Passo seguinte, a parte autora informou o desconhecimento do paradeiro do réu, requerendo a citação por edital. Nesse sentido, preceitua o art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95, que não é possível a citação por edital em sede de juizados especiais, impossibilitando o seguimento do feito. Acrescento ainda que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes, conforme art. 51, §1º, da lei especial. Dessarte, não encontrado o polo passivo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, face à isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
27/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 08:19
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 11:27
Recebidos os autos
22/11/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 16:55
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 16:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024, 12:52
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 11:30
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 11:30
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 09:10
Documentos
Despacho
•17/05/2024, 12:50
Sentença
•22/11/2024, 16:55
27/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 08:19
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 11:27
Recebidos os autos
22/11/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 16:55
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 16:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024, 12:52
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 11:30
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 11:30
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andre Clarintino da Silva (OAB 29639/MS) Processo 0800219-62.2024.8.12.0055 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabinho Auto Peças - Eireli-epp - Intime se a parte autora para querendo, se manifestar em 10(dez) dias, acerca da Certidão do Oficial, conforme FLs 84 e 85
17/07/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024, 21:45
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 08:16
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 17:57
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 17:55
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 11:26
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 18:52
Expedição de Mandado.
28/05/2024, 18:42
Expedição de Mandado.
28/05/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 15:10
Recebidos os autos
17/05/2024, 12:50
Determinada Requisição de Informações
17/05/2024, 12:50
Conclusos para despacho
03/04/2024, 10:51
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 15:05
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024, 21:29
Juntada de Informações
06/03/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andre Clarintino da Silva (OAB 29639/MS) Processo 0800219-62.2024.8.12.0055 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabinho Auto Peças - Eireli-epp - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão supra.