Execução Fiscal 0019715-84.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2001

Valor da Causa

R$ 9.143,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A. S. LUBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:50

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 12:53

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:50

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:31

Documentos

Despacho

•24/05/2019, 14:36

Despacho

•03/03/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: A. S. Lubas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRE Acórdão - Apelação Cível nº 0019715-84.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: A. S. Lubas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019715-84.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: A. S. Lubas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0019715-84.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:32

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:04

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:59

Emissão da Relação

05/05/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2023, 15:21

Registro de Sentença

25/04/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:09

Documento Digitalizado

25/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:02

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 04:27

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:44

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 04:51

Conclusos para decisão

24/05/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:38

Processo convertido em eletrônico

24/05/2019, 14:37

Documento Digitalizado

04/02/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2012.

09/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

25/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/05/2007, 12:00

Conclusos

18/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/10/2003, 12:00

Juntada de NULL

24/03/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:10

Despacho

•04/05/2021, 04:27

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:05

Despacho

•24/10/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:22

Sentença

•25/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:21

Despacho

•01/03/2024, 09:47

Despacho

•14/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:02