Usucapião 0826613-89.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2015

Valor da Causa

R$ 75.726,17

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 12:41

Prazo em Curso

11/09/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 16:44

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:28

Registro de Sentença

05/09/2025, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS), Jefferson Silva Costa (OAB 11090/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS), Barbara Yanka de Oliveira Carvalho (OAB 67268/DF) Processo 0826613-89.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Antonio do Olival Filho - Reqdo: Abdias Leite de Oliveira - Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, conforme depreende-se da petição de f. 463, e observando que o réu expressamente concordou com a desistência (f. 465), decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Diante da previsão do art. 90 do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(404)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 12:41

Prazo em Curso

11/09/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 16:44

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:28

Registro de Sentença

05/09/2025, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS), Jefferson Silva Costa (OAB 11090/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS), Barbara Yanka de Oliveira Carvalho (OAB 67268/DF) Processo 0826613-89.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Antonio do Olival Filho - Reqdo: Abdias Leite de Oliveira - Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, conforme depreende-se da petição de f. 463, e observando que o réu expressamente concordou com a desistência (f. 465), decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Diante da previsão do art. 90 do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

28/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:37

Registro de Sentença

27/01/2025, 15:37

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

27/01/2025, 15:29

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS), Jefferson Silva Costa (OAB 11090/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS), Barbara Yanka de Oliveira Carvalho (OAB 67268/DF) Processo 0826613-89.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Antonio do Olival Filho - Reqdo: Abdias Leite de Oliveira - Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que a advogada Bárbara Carvalho, OAB/DF 6.7268, subscritora da petição de f. 463, não possui poderes para atuar no feito. Assim, intime-se os requeridos para regularizarem sua representação processual, no prazo de quinze dias. Com a juntada do documento, venham os autos conclusos na fila medidas urgentes. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:47

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:02

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:16

Prazo em Curso

24/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS), Jefferson Silva Costa (OAB 11090/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS) Processo 0826613-89.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Antonio do Olival Filho - Reqda: MARIA TERESA MACIEL DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de dilação de prazo à f. 394, por 10 dias, para a parte autora apresentar as informações requeridas.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:24

Juntada de NULL

16/05/2024, 12:20

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS), Jefferson Silva Costa (OAB 11090/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS), Abdias Leite de Oliveira Processo 0826613-89.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Antonio do Olival Filho, VILMA MOROCHIO DO OLIVAL - Reqdo: Abdias Leite de Oliveira, MARIA TERESA MACIEL DE OLIVEIRA - Intimação dos autores para se manifestarem sobre o retorno da carta rogatória de f. 395-454.

09/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 16:34

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:34

Juntada de Carta rogatória

08/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS) Processo 0826613-89.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Antonio do Olival Filho, VILMA MOROCHIO DO OLIVAL - Intimação dos autores acerca da certidão de f. 392, a fim de que informem o responsável pelo pagamento das despesas processuais visando a expedição de carta rogatória para Portugal.

06/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 16:48

Emissão da Relação

05/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:36

Prazo em Curso

10/11/2023, 11:38

Documento Digitalizado

26/10/2023, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 14:37

Juntada de Ofício

03/10/2023, 15:17

Prazo em Curso

19/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:50

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 17:04

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 12:28

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 19:49

Documento Digitalizado

18/05/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:55

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:42

Documento Digitalizado

09/05/2023, 14:40

Expedição de Carta.

09/05/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 02:12

Prazo em Curso

17/01/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

12/01/2023, 21:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 01:23

Prazo em Curso

05/10/2022, 20:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/10/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

10/06/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:45

Prazo em Curso

02/06/2022, 20:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

25/05/2022, 14:17

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 11:30

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:20

Prazo em Curso

12/11/2021, 06:51

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

08/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:07

Prazo em Curso

01/10/2021, 12:06

Prazo em Curso

21/09/2021, 15:16

Documento Digitalizado

21/09/2021, 15:15

Expedição de Carta.

20/09/2021, 16:35

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 11:08

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

28/07/2021, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:18

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 15:31

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:30

Prazo em Curso

30/03/2021, 05:09

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

26/03/2021, 15:34

Juntada de Ofício

10/03/2021, 16:15

Documento Digitalizado

10/03/2021, 14:54

Documento Digitalizado

20/01/2021, 14:00

Documento Digitalizado

20/01/2021, 14:00

Expedição de Carta rogatória.

12/01/2021, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2021, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2021, 16:49

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 13:21

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 16:01

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:32

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:17

Documento Digitalizado

15/10/2020, 13:02

Documento Digitalizado

15/10/2020, 13:02

Expedição de Carta.

08/10/2020, 17:34

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 08:53

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 07:38

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 10:33

Emissão da Relação

14/09/2020, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 18:32

Conclusos para despacho

27/06/2020, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:49

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 23:23

Emissão da Relação

24/06/2020, 23:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 18:10

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2020.

10/01/2020, 09:03

Prazo em Curso

10/12/2019, 08:37

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:08

Emissão da Relação

02/12/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:13

Prazo em Curso

19/11/2019, 08:20

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:03

Emissão da Relação

13/11/2019, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 18:45

Conclusos para despacho

27/06/2019, 20:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 15:42

Juntada de Mandado

05/06/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 14:13

Prazo em Curso

15/05/2019, 11:56

Documento Digitalizado

13/05/2019, 17:23

Documento Digitalizado

13/05/2019, 13:40

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 13:34

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 10:57

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 08:05

Juntada de Carta precatória

04/12/2018, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 00:20

Prazo em Curso

10/10/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 18:23

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2018, 17:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 13:31

Autos preparados para expedição

02/10/2018, 12:31

Emissão da Relação

02/10/2018, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 14:50

Conclusos para despacho

06/09/2018, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2018, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2018, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2018, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2018, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2018, 14:42

Prazo em Curso

14/08/2018, 13:25

Juntada de Ofício

14/08/2018, 13:14

Prazo em Curso

09/08/2018, 13:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 16:21

Emissão da Relação

07/08/2018, 15:45

Expedição de Carta precatória.

24/07/2018, 15:24

Expedição de Carta precatória.

24/07/2018, 15:24

Expedição de Carta precatória.

24/07/2018, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2018, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2018, 13:16

Expedição em análise para assinatura

20/07/2018, 16:47

Autos preparados para expedição

20/07/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 09:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2018, 08:08

Prazo em Curso

16/07/2018, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/07/2018, 10:56

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2018, 12:58

Emissão da Relação

13/07/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 16:48

Conclusos para despacho

06/07/2018, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 16:16

Prazo em Curso

10/05/2018, 17:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 16:47

Conclusos para despacho

26/02/2018, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 11:20

Prazo em Curso

18/01/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2018, 13:56

Emissão da Relação

16/01/2018, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 16:24

Proferida decisão interlocutória

14/12/2017, 16:24

Conclusos para despacho

24/10/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 18:15

Prazo em Curso

13/09/2017, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2017, 13:45

Emissão da Relação

06/09/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 17:40

Conclusos para despacho

03/08/2017, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2017, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2017, 18:01

Prazo em Curso

30/06/2017, 13:10

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2017, 13:34

Emissão da Relação

29/06/2017, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2017, 16:35

Prazo em Curso

09/05/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2017, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 19:44

Expedição em análise para assinatura

09/03/2017, 13:13

Autos preparados para expedição

01/03/2017, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 17:38

Conclusos para despacho

02/02/2017, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:56

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:36

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 12:37

Emissão da Relação

11/01/2017, 15:33

Documento Digitalizado

11/01/2017, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2017, 14:39

Prazo em Curso

02/12/2016, 15:59

Expedição de Ofício.

02/12/2016, 15:57

Juntada de NULL

01/12/2016, 15:50

Juntada de Mandado

01/12/2016, 15:46

Expedição em análise para assinatura

01/11/2016, 15:47

Autos preparados para expedição

01/11/2016, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 09:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2016.

31/10/2016, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2016, 12:26

Emissão da Relação

27/10/2016, 15:32

Documento Digitalizado

26/10/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2016, 16:54

Prazo em Curso

07/10/2016, 18:57

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 18:56

Expedição em análise para assinatura

29/09/2016, 14:41

Autos preparados para expedição

12/09/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 10:30

Prazo em Curso

22/08/2016, 13:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2016.

19/08/2016, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2016, 12:47

Emissão da Relação

18/08/2016, 16:23

Documento Digitalizado

17/08/2016, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 15:03

Prazo em Curso

05/08/2016, 18:16

Expedição de Ofício.

05/08/2016, 14:54

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 15:33

Autos preparados para expedição

04/08/2016, 15:26

Expedição em análise para assinatura

02/08/2016, 15:42

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 22:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2016, 15:27

Prazo em Curso

18/07/2016, 13:24

Publicado ato_publicado em 15/07/2016.

15/07/2016, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2016, 13:04

Emissão da Relação

13/07/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 18:55

Autos preparados para expedição

05/07/2016, 16:45

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 13:18

Emissão da Relação

29/06/2016, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2016, 17:35

Concedida a Medida Liminar

21/06/2016, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 09:51

Prazo em Curso

25/02/2016, 13:10

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2016, 16:35

Emissão da Relação

22/02/2016, 16:23

Documento Digitalizado

04/02/2016, 16:48

Juntada de NULL

04/02/2016, 16:48

Juntada de Mandado

04/02/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 16:47

Documento Digitalizado

28/01/2016, 15:41

Prazo em Curso

25/01/2016, 18:03

Expedição de Ofício.

25/01/2016, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2016.

25/01/2016, 17:58

Juntada de Mandado

11/01/2016, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 13:15

Documento Digitalizado

11/01/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 13:12

Documento Digitalizado

11/01/2016, 13:09

Documento Digitalizado

11/01/2016, 13:09

Documento Digitalizado

11/01/2016, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 10:40

Prazo em Curso

30/11/2015, 12:40

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2015, 15:32

Emissão da Relação

24/11/2015, 15:18

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 16:15

Expedição de Ofício.

06/11/2015, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2015, 15:10

Expedição em análise para assinatura

30/10/2015, 11:35

Expedição de Mandado.

30/10/2015, 11:33

Expedição em análise para assinatura

22/10/2015, 16:33

Expedição de Ofício.

22/10/2015, 16:32

Expedição de Ofício.

22/10/2015, 16:31

Expedição de Mandado.

22/10/2015, 16:19

Autos preparados para expedição

20/10/2015, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2015, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2015, 17:25

Prazo em Curso

05/10/2015, 12:38

Publicado ato_publicado em 05/10/2015.

05/10/2015, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2015, 12:34

Emissão da Relação

01/10/2015, 12:46

Expedição de Ofício.

30/09/2015, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 16:02

Autos preparados para expedição

29/09/2015, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2015, 16:20

Despacho de recebimento da inicial

18/09/2015, 16:20

Conclusos para despacho

18/09/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 17:21

Prazo em Curso

09/09/2015, 12:27

Publicado ato_publicado em 09/09/2015.

09/09/2015, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2015, 17:23

Emissão da Relação

03/09/2015, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2015, 14:29

Conclusos para despacho

28/08/2015, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 08:17

Prazo em Curso

12/08/2015, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2015, 12:41

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.

12/08/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 08:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2015, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2015, 15:21

Emissão da Relação

06/08/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2015, 16:33

Conclusos para despacho

30/07/2015, 19:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/07/2015, 12:46

Distribuído por sorteio

30/07/2015, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2015, 15:41

Documentos

Despacho

•03/08/2015, 18:18

Despacho

•31/08/2015, 16:30

Despacho

•18/09/2015, 16:20

Interlocutória

•22/06/2016, 17:35

Despacho

•20/02/2017, 14:10

Despacho

•01/09/2017, 17:40

Interlocutória

•14/12/2017, 16:24

Despacho

•16/04/2018, 16:47

Despacho

•12/07/2018, 16:48

Despacho

•01/10/2018, 14:50

Despacho

•12/11/2019, 18:45

Despacho

•16/06/2020, 18:10

Despacho

•11/09/2020, 18:32

Despacho

•09/07/2021, 15:03

Interlocutória

•05/05/2022, 11:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/08/2015, 18:18

Despacho

•31/08/2015, 16:30

Despacho

•18/09/2015, 16:20

Interlocutória

•22/06/2016, 17:35

Despacho

•20/02/2017, 14:10

Despacho

•01/09/2017, 17:40

Interlocutória

•14/12/2017, 16:24

Despacho

•16/04/2018, 16:47

Despacho

•12/07/2018, 16:48

Despacho

•01/10/2018, 14:50

Despacho

•12/11/2019, 18:45

Despacho

•16/06/2020, 18:10

Despacho

•11/09/2020, 18:32

Despacho

•09/07/2021, 15:03

Interlocutória

•05/05/2022, 11:30

Despacho

•22/09/2022, 14:23

Despacho

•30/09/2024, 16:23

Despacho

•20/01/2025, 17:17

Sentença

•27/01/2025, 15:37

Sentença

•05/09/2025, 18:28