Procedimento Comum Cível 0802857-49.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

LENIR DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

24/06/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 13:20

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:20

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 18:09

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 18:09

Todas as movimentações(125)

Desapensado do processo número do processo

24/06/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:27

Documentos

Interlocutória

•31/07/2023, 16:27

Despacho

•24/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 13:20

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:20

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 18:09

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2024, 18:09

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2024, 18:09

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:45

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Lenir de Souza Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Pro Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802857-49.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Lenir de Souza Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Pro Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802857-49.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Lenir de Souza Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Remessa Necessária Cível nº 0802857-49.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Lenir de Souza Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Pro Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802857-49.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

07/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de parte

05/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:17

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 06:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2024, 06:32

Juntada de tipo de documento

01/03/2024, 15:02

Juntada de tipo de documento

01/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:12

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:35

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:57

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:30

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 12:15

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 12:15

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 12:14

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 12:13

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 12:13

Recebidos os autos

27/11/2023, 21:40

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 21:40

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 21:40

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2023, 16:51

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 06:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:37

Recebidos os autos

06/11/2023, 06:35

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 06:35

Expedição de tipo de documento.

04/11/2023, 00:18

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:53

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 13:58

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2023, 13:58

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2023, 13:53

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 09:23

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:13

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2023, 17:13

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 02:38

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:17

Juntada de tipo de documento

04/08/2023, 13:49

Juntada de tipo de documento

04/08/2023, 13:49

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2023, 11:29

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:20

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 16:42

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2023, 16:42

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 16:39

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:27

Tutela Provisória

31/07/2023, 16:27

Recebidos os autos

31/07/2023, 07:40

Juntada de tipo de documento

31/07/2023, 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2023, 13:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/07/2023, 13:30

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2023, 13:30

Distribuído por tipo

28/07/2023, 12:20

Sentença

•27/11/2023, 21:40