Embargos de Declaração Cível 1403262-26.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DPC FELIPE MACHADO POTTER

CPF

Reu

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:15

Baixa Definitiva

23/08/2024, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/07/2024, 17:21

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:46

INCONSISTENTE

02/07/2024, 14:46

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 14:45

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:15

Baixa Definitiva

23/08/2024, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:21

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 12:20

Acórdão

•28/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/07/2024, 17:21

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:46

INCONSISTENTE

02/07/2024, 14:46

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2024, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:34