Processo 0004378-47.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.186,84

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:02

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:17

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 16:55

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 12:38

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 12:38

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:26

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

07/04/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 15:49

Registro de Sentença

27/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:02

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:17

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 16:55

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 12:38

Documentos

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 14:35

Sentença

•15/02/2024, 15:49

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 12:38

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:26

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

07/04/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 15:49

Registro de Sentença

27/03/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2025, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 19:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 19:00

Emissão da Relação

11/12/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 18:28

Proferida decisão interlocutória

11/12/2025, 18:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 14:35

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 18:23

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:40

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão

11/11/2025, 00:57

Documento Digitalizado

10/11/2025, 17:09

Documento Digitalizado

10/11/2025, 15:31

Documento Digitalizado

10/11/2025, 15:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:32

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2025, 10:06

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2025, 10:05

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:04

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:52

Prazo em Curso

23/07/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 13:58

Emissão da Relação

21/07/2025, 13:57

Documento Digitalizado

18/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:32

Proferida decisão interlocutória

16/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:10

Documento Digitalizado

11/06/2025, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:41

Prazo em Curso

08/05/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 17:37

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:37

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação

05/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:42

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 17:00

Recebida petição inicial

02/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:37

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:21

Redistribuição de Processo - Saída

11/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0004378-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 11:52

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 11:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/01/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Recorrido: Doralina Maciel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0004378-47.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

05/12/2024, 00:00

Informação do Sistema

17/10/2024, 15:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0004378-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Intimação da decisão de f. 288: "1. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifest

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 12:41

Emissão da Relação

14/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/03/2024, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2024, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2024, 10:13

Prazo em Curso

12/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0004378-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Dec

07/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

06/03/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2024, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 15:49

Registro de Sentença

15/02/2024, 15:49

Expedição de NULL.

15/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/12/2023 05:26:52, 11ª Vara do Juizado Especial C.

11/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/10/2023, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/12/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

18/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 02:19

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:35

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2023, 17:59

Expedição de Carta.

14/09/2023, 17:24

Emissão da Relação

14/09/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

18/08/2023, 12:56

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 18:02

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:01

Documento Digitalizado

17/08/2023, 17:51

Documento Digitalizado

17/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 17:16

Interlocutória

•22/04/2024, 14:27

Despacho

•02/04/2025, 17:00

Interlocutória

•16/07/2025, 16:32

Interlocutória

•05/11/2025, 15:42

Interlocutória

•11/11/2025, 17:40

Interlocutória

•11/12/2025, 18:28

Sentença

•27/03/2026, 15:49