Cumprimento de sentença 0801841-17.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ROSA NUNES DA COSTA

CPF

Autor

MARI NUNEZ RODRIGUES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 12:16

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 12:26

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:23

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 16:30

Interlocutória

•29/07/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 12:16

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosa Nunes da Costa - Ré: Mari Nunez Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda Intimação - Rosa Nunes da Costa, Mari Nunez Rodrigues Processo 0801841-17.2021.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

07/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.

19/12/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:04

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 06:54

Recebidos os autos

15/03/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:04

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2023, 21:01

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2023, 06:35

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 06:34

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:24

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2022, 19:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:06

Juntada de Ofício

26/05/2022, 13:50

Recebidos os autos

18/05/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:54

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2022, 08:19

Recebidos os autos

27/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:31

Recebidos os autos

25/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 17:49

Recebidos os autos

20/04/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:45

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 17:45

Conclusos para decisão

13/04/2022, 05:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:57

Juntada de Ofício

12/04/2022, 16:28

Recebidos os autos

11/04/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:14

Juntada de Informações

07/04/2022, 10:30

Recebidos os autos

06/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2022, 16:35

Recebidos os autos

05/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão

29/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:36

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 05:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:15

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2022, 07:31

Recebidos os autos

16/03/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2022, 17:13

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:11

Juntada de Informações

07/02/2022, 09:00

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:46

Recebidos os autos

02/02/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2022, 15:36

Recebidos os autos

28/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2022, 09:01

Recebidos os autos

27/01/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2022, 08:53

Recebidos os autos

20/01/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 02:20

Conclusos para decisão

24/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:15

Recebidos os autos

16/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 11:19

Recebidos os autos

16/11/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:46

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:29

Conclusos para decisão

01/10/2021, 10:12

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:49

Juntada de Ofício

15/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:32

Juntada de Ofício

31/08/2021, 14:22

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2021, 17:28

Juntada de Ofício

17/08/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 17:05

Juntada de Mandado

09/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:30

Recebidos os autos

06/08/2021, 10:30

Recebidos os autos

06/08/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:12

Recebidos os autos

30/07/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2021, 10:09

Expedição de Carta.

30/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:07

Recebidos os autos

29/07/2021, 19:27

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2021, 19:27

Conclusos para decisão

28/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 00:02

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2021, 17:32

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:30

Recebidos os autos

07/07/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 12:45

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:25

INCONSISTENTE

06/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:24

INCONSISTENTE

06/07/2021, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 13:50

Despacho

•12/11/2021, 17:38

Despacho

•20/01/2022, 18:50

Despacho

•11/02/2022, 16:11

Despacho

•05/04/2022, 16:08

Sentença

•20/04/2022, 17:45

Acórdão

•24/02/2023, 19:18

Despacho

•15/03/2023, 11:04

Sentença

•01/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:23