Execução Fiscal 0900163-81.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.092,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANEZIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:56

Documento Digitalizado

30/04/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 18:37

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Anézia Aparecida dos Santos Processo 0900163-81.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Anézia Aparecida dos Santos - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade da executada Anézia Aparecida dos Santos em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória prolatada na ação penal nº 0005701-25.2007.8.12.0021. Sem

07/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 13:56

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:56

Documento Digitalizado

30/04/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 18:37

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 17:54

Documentos

Despacho

•28/10/2020, 15:42

Despacho

•26/05/2022, 17:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Anézia Aparecida dos Santos Processo 0900163-81.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Anézia Aparecida dos Santos - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade da executada Anézia Aparecida dos Santos em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória prolatada na ação penal nº 0005701-25.2007.8.12.0021. Sem

07/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 13:56

Emissão da Relação

05/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:24

Registro de Sentença

23/02/2024, 16:24

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

23/02/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:51

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:54

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2023, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 11:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2022, 15:44

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 15:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2022, 07:34

Juntada de NULL

30/03/2022, 16:49

Juntada de Mandado

30/03/2022, 16:49

Prazo em Curso

24/02/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 13:00

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2021, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 18:14

Juntada de NULL

29/10/2021, 17:54

Juntada de Mandado

29/10/2021, 17:54

Prazo em Curso

20/01/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

30/10/2020, 14:05

Expedição de Carta.

30/10/2020, 13:56

Expedição de Carta.

30/10/2020, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 15:43

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2020, 15:42

Conclusos para despacho

23/10/2020, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 14:31

Despacho

•30/05/2023, 18:33

Sentença

•23/02/2024, 16:24