Cumprimento de sentença 0802059-86.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.140,55

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:40

Juntada de NULL

03/03/2026, 18:12

Prazo em Curso

26/02/2026, 08:12

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:12

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:17

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:59

Todas as movimentações(102)

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:40

Juntada de NULL

03/03/2026, 18:12

Prazo em Curso

26/02/2026, 08:12

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:12

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:17

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/11/2025, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 09:33

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:31

Expedição de Carta.

03/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2025, 09:23

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 13:25

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:41

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 17:55

Evolução da Classe Processual

07/11/2024, 17:50

Processo Reativado

07/11/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:41

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 16:18

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jéssica Enéquio dos Santos Tucci (OAB 24957/MS) Processo 0802059-86.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Henrique Cazuza Tobias - Sentença: (...) Posto isso, acolho parcialmente os pedidos postulados pelo requerente Gustavo Henrique Cazuza Tobias em desfavor do requerido José Antonio Paulino ME (Franca Automóveis), com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, para fins de: a) condenar o requerido ao pagamento do valor de R$9.811,00 (nove mil, oitocentos e onze reais), a ser atualizado com correção monetária pelo IPCA a partir da data do desembolso (15/04/2024 fls. 77/78), e juros de 1% ao mês a partir da citação. b) rejeitar os pedidos de indenização por danos morais e desvio produtivo, conforme razões acima expostas. Em caso de não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, fica a requerida advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme previsto no art. 523, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, “caput" da Lei nº 9.099/95. (...) Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 12:10

Emissão da Relação

01/10/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:33

Registro de Sentença

25/09/2024, 15:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/09/2024, 15:31

Expedição de NULL.

24/09/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/04/2024 03:33:00, Juizado Especial Adjunto.

10/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Enéquio dos Santos Tucci (OAB 24957/MS) Processo 0802059-86.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Henrique Cazuza Tobias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 69, para o dia 10/04/2024, às 15:00h.

07/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 09:25

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 05:36

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/04/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

30/01/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 02:46:04, Juizado Especial Adjunto.

30/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/10/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:07

Processo saneado

03/10/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 06:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/02/2023, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2022, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 15:44

Emissão da Relação

27/10/2022, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2022, 15:02

Expedição de Carta.

27/10/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 18:25

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2022, 16:30

Informação do Sistema

07/10/2022, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 15:41

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:25

Interlocutória

•03/10/2023, 16:07

Sentença (Outras)

•24/09/2024, 18:26

Sentença

•25/09/2024, 15:33

Interlocutória

•23/06/2025, 13:25

Despacho

•19/01/2026, 10:59