Cumprimento de sentença 0802213-57.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.622,35

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:45

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:19

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos para destino.

13/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:45

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:19

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos para destino.

13/05/2025, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:43

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 14:10

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 10:56

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

01/03/2025, 07:06

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:12

Decisão ou Despacho

28/02/2025, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 12:20

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:15

Decisão ou Despacho

14/02/2025, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Marcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0802213-57.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Junior Jordão Vieira - Exectdo: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, adimplir a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 112-117, que foi homologado à fl. 118. 3) Para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, no prazo acima, fixo multa de R$ 300,00 para cada dia de descumprimento da medida, contados do 6º dia útil após a intimação, limitada em R$ 6.000,00 (30 dias), a ser revertida em favor da parte exequente (art. 536, §1º, do CPC). Intimem-se".

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:29

Evolução da Classe Processual

10/01/2025, 08:47

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. - 1) Verifica-se da certidão de fl. 138, que as custas do preparo recursal foram recolhidas a menor. 2) Desse modo, julgo deserto o recurso inominado interposto às fls. 122-133, nos termos do art. 42, §1°, da Lei 9.099/951 3) Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos. Intimem-se. Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0802213-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:28

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:39

Decisão ou Despacho

11/11/2024, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Junior Jordão Vieira - Réu: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a quitação do saldo devedor do Requerente junto à Requerida, incumbindo à Requerida sacar o valor depositado extrajudicialmente no Banco do Brasil, conforme os dados bancários informados na inicial. Em razão da quitação da dívida, deve a Requerida se abster de incluir o nome do Autor em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pela inscrição, que já pré-fixo a título de danos morais, afastada discussão posterior de nova indenização por danos extrapatrimoniais. CONDENO ainda a Requerida em obrigação de fazer consistente em providenciar junto ao DETRAN a baixa da restrição (gravame) existente sob o bem HONDA TIPO: MOTOCICLO, PLACA: QAW 6A03, que foi dado em garantia por meio de alienação fiduciária. EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Marcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0802213-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Cumpra-se. ". Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.".

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:20

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:20

Homologada a Transação

14/10/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2024, 14:45

de Instrução e Julgamento

12/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Junior Jordão Vieira - Réu: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Marcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0802213-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 18:47

de Instrução e Julgamento

26/06/2024, 18:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 19:06

de Instrução e Julgamento

11/06/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 10:07

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:12

de Conciliação

02/04/2024, 13:12

de Instrução e Julgamento

02/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 17:39

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 07:11

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Junior Jordão Vieira - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 22 no dia 02/04/2024 às 13:00(MS)“ Intimação - ADV: Marcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0802213-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 18:56

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:05

Distribuído por tipo

02/02/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 16:46

Despacho

•17/06/2024, 17:56

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 16:20

Sentença

•14/10/2024, 16:20

Interlocutória

•11/11/2024, 14:39

Despacho

•10/12/2024, 12:09

Interlocutória

•14/02/2025, 17:15

Interlocutória

•28/02/2025, 17:11

Despacho

•10/03/2025, 16:53

Despacho

•11/03/2025, 17:52

Sentença

•15/05/2025, 18:19