Cumprimento de sentença 0801530-85.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.359,21

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:58

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:29

Prazo em Curso

29/08/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:49

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 17:38

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•21/02/2024, 17:13

Sentença

•21/02/2024, 17:14

02/03/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:58

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:29

Prazo em Curso

29/08/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:49

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:43

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 11:11

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 11:20

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:19

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 11:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/08/2025, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Kellen Talita Barros Advogado: Odilon Daniel Mendes (OAB: 12681/MS) Advogado: Roberto Machado Mena Barreto Filho (OAB: 26680/MS) Recorrido: MA Miguel Poli - Eireli - EPP Zagaia Preminum Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR) Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801530-85.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Kellen Talita Barros Advogado: Odilon Daniel Mendes (OAB: 12681/MS) Advogado: Roberto Machado Mena Barreto Filho (OAB: 26680/MS) Recorrido: MA Miguel Poli - Eireli - EPP Zagaia Preminum Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR) Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801530-85.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Kellen Talita Barros Advogado: Odilon Daniel Mendes (OAB: 12681/MS) Advogado: Roberto Machado Mena Barreto Filho (OAB: 26680/MS) Recorrido: MA Miguel Poli - Eireli - EPP Zagaia Preminum Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR) Advogado: Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801530-85.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 16:45

Outras Decisões

18/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2024, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2024, 07:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/03/2024, 16:28

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Roberto Machado Mena Barreto Filho (OAB 26680/MS) Processo 0801530-85.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kellen Talita Barros - Intimação acerca da sentença: Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito as preliminares, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos da autora, para o fim de condenar a requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRAS

07/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 09:35

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:14

Registro de Sentença

21/02/2024, 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/02/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:13

Expedição de NULL.

21/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/07/2023 04:13:20, Juizado Especial Adjunto.

28/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2023, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/06/2023, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/07/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 17:07

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:06

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 17:04

Prazo em Curso

15/05/2023, 05:46

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:30

Emissão da Relação

11/05/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/06/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

11/05/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:28

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 05:38

Informação do Sistema

01/12/2022, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:45

Interlocutória

•18/07/2024, 16:45

Despacho

•20/08/2025, 18:43

Despacho

•27/02/2026, 22:44