Cumprimento de sentença 0800529-65.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.177,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:16

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 22:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 22:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 09:40

Prazo em Curso

19/12/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 18:27

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:24

Todas as movimentações(146)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:16

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 22:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 22:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 16:38

Interlocutória

•31/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 09:40

Prazo em Curso

19/12/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 18:27

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 20:42

Recebidos os autos

05/11/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2025, 20:41

Retificação de Classe Processual

05/11/2025, 20:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2025, 20:35

Retificação de Classe Processual

05/11/2025, 20:32

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 11:59

Emissão da Relação

04/11/2025, 11:58

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2025, 11:55

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 20:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/12/2024, 08:55

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Marco Antonio de Paula Lima (OAB 54179/PR), Ana Paula Adôrno Seixas (OAB 61701/GO), Antonio de Campos Meira Neto (OAB 61062/GO) Processo 0800529-65.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lego Transportes Ltda Me - Reqdo: Yara Brasil Fertilizantes S/A, Copasul Cooperativa Agrícola, Transportes Transvidal Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:08

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/12/2024, 11:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Lego Transportes Ltda Me Advogado: Antonio de Campos Meira Neto (OAB: 61062/GO) Advogada: Ana Paula Adôrno Seixas (OAB: 61701/GO) Apelado: Copasul Cooperativa Agrícola Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Apelado: Yara Brasilfertilizantes S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Transportes Transvidal Ltda Advogado: Marco Antonio de Paula Lima (OAB: 54179/PR) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS - DESERÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800529-65.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lego Transportes Ltda Me Advogado: Antonio de Campos Meira Neto (OAB: 61062/GO) Advogada: Ana Paula Adôrno Seixas (OAB: 61701/GO) Apelado: Copasul Cooperativa Agrícola Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Apelado: Yara Brasilfertilizantes S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Transportes Transvidal Ltda Advogado: Recurso Inominado Cível nº 0800529-65.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lego Transportes Ltda Me Advogado: Antonio de Campos Meira Neto (OAB: 61062/GO) Advogada: Ana Paula Adôrno Seixas (OAB: 61701/GO) Apelado: Copasul Cooperativa Agrícola Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Apelado: Yara Brasilfertilizantes S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Transportes Transvidal Ltda Advogado: Recurso Inominado Cível nº 0800529-65.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lego Transportes Ltda Me Advogado: Antonio de Campos Meira Neto (OAB: 61062/GO) Advogada: Ana Paula Adôrno Seixas (OAB: 61701/GO) Apelado: Copasul Cooperativa Agrícola Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Apelado: Yara Brasilfertilizantes S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Transportes Transvidal Ltda Advogado: Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800529-65.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 10:26

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Marco Antonio de Paula Lima (OAB 54179/PR), Ana Paula Adôrno Seixas (OAB 61701/GO), Antonio de Campos Meira Neto (OAB 61062/GO) Processo 0800529-65.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lego Transportes Ltda Me - Reqdo: Yara Brasil Fertilizantes S/A - CONCEDO ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita ante a sua qualificação pesoal e o próprio objeto do pedido. Anote-se. Confirmada a sua tempes

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

01/07/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 16:04

Outras Decisões

06/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/03/2024, 22:25

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Marco Antonio de Paula Lima (OAB 54179/PR), Ana Paula Adôrno Seixas (OAB 61701/GO), Antonio de Campos Meira Neto (OAB 61062/GO) Processo 0800529-65.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lego Transportes Ltda Me - Reqdo: Yara Brasil Fertilizantes S/A - Intimação acerca da sentença: Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civi

07/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 09:35

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:09

Registro de Sentença

20/02/2024, 09:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/02/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:08

Expedição de NULL.

20/02/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 09:41

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:29

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 01:43:35, Juizado Especial Adjunto.

26/09/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:26

Prazo em Curso

14/09/2023, 06:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

12/09/2023, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/10/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

12/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:56

Juntada de NULL

06/09/2023, 18:07

Documento Digitalizado

06/09/2023, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 16:55

Expedição de Carta.

08/08/2023, 16:51

Expedição de Carta.

08/08/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:26

Prazo em Curso

21/07/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:49

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/09/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

19/07/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 18:40

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:15

Juntada de Informações

12/05/2022, 11:11

Prazo em Curso

05/05/2022, 09:24

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 06:42

Emissão da Relação

03/05/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 22:42

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 22:34

Informação do Sistema

28/04/2022, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/04/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/02/2024, 09:08

Sentença

•20/02/2024, 09:09

Interlocutória

•13/06/2024, 16:04

Despacho

•07/10/2025, 12:43

Despacho

•27/02/2026, 22:36