1403293-46.2024.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

ARLEI DE FREITAS

CPF 481.***.***-53

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

RIAN ENRIQUE DA SILVA COSTA

CPF 083.***.***-60

TERCEIRO

RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO

CPF 703.***.***-88

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:29

Baixa Definitiva

26/03/2024, 09:29

1403293-46.2024.8.12.0000

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

legal