Execução Fiscal 0916663-06.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 12.701,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MICHELE BALLATORE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:54

Emissão da Relação

26/07/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:54

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:41

Documentos

Despacho

•27/02/2012, 16:35

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:54

Emissão da Relação

26/07/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Michele Ballatore EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0916663-06.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Michele Ballatore EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0916663-06.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Michele Ballatore Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0916663-06.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Michele Ballatore Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0916663-06.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Michele Ballatore EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, § 1º, DO Acórdão - Apelação Cível nº 0916663-06.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Michele Ballatore Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0916663-06.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Michele Ballatore Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0916663-06.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Michele Ballatore Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0916663-06.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:21

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:07

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:28

Emissão da Relação

05/05/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 16:14

Registro de Sentença

24/04/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:06

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:19

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:08

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:35

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:40

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

22/01/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 00:13

Prazo em Curso

24/02/2016, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/01/2016, 11:30

Juntada de Ofício

25/01/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 16:43

Prazo em Curso

16/04/2015, 11:15

Prazo em Curso

16/04/2015, 11:11

Expedição de Mandado.

08/04/2015, 17:07

Expedição em análise para assinatura

07/04/2015, 16:54

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 20:35

Despacho

•19/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:06

Sentença

•24/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:23

Despacho

•01/03/2024, 09:41

Despacho

•04/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:31