Embargos de Declaração Cível 0608650-38.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE CANçADO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:06

INCONSISTENTE

22/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:06

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 14:22

INCONSISTENTE

22/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:54