Execução Fiscal 0915010-71.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 7.334,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 10:47

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 10:44

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2024, 12:51

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:30

Documentos

Despacho

•18/12/2008, 11:32

Despacho

•02/03/2015, 18:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 10:47

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 10:44

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

03/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Maria de Fatima L P Santana Recurso Especial nº 0915010-71.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Tendo em vista que já foi realizada admissibilidade do presente recurso às fls. 21/33, aguarde-se em cartório decurso de prazo para interposição de eventual recurso (certidão de f. 37). Às providências. Intimem-se.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Maria de Fatima L P Santana POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0915010-71.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Maria de Fatima L P Santana Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0915010-71.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Maria de Fatima L P Santana Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0915010-71.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Maria de Fatima L P Santana EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0915010-71.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Maria de Fatima L P Santana Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0915010-71.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Campo Grande, po

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Maria de Fatima L P Santana Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0915010-71.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Maria de Fatima L P Santana Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0915010-71.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Maria de Fatima L P Santana Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0915010-71.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Maria de Fatima L P Santana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QU Acórdão - Apelação Cível nº 0915010-71.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Maria de Fatima L P Santana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QU Acórdão - Apelação Cível nº 0915010-71.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Maria de Fatima L P Santana Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0915010-71.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Maria de Fatima L P Santana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0915010-71.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:21

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:53

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:28

Emissão da Relação

05/05/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:23

Registro de Sentença

26/04/2023, 12:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/04/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:32

Prazo em Curso

04/10/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:40

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 11:17

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 09:23

Documento Digitalizado

16/02/2021, 11:59

Juntada de Mandado

16/02/2021, 11:59

Juntada de NULL

16/02/2021, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:54

Prazo em Curso

09/11/2017, 14:05

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

03/07/2017, 14:41

Processo Desarquivado

30/01/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 13:32

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2016.

10/11/2016, 17:07

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 16:48

Conclusos para despacho

29/08/2016, 14:47

Processo Desarquivado

29/08/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:53

Arquivado Provisoriamente

28/08/2015, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 18:17

Conclusos para despacho

29/01/2015, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2015.

29/01/2015, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2015, 16:18

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2008, 12:00

Despacho

•05/09/2016, 10:41

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:23

Despacho

•24/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:33

Despacho

•04/10/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:38

Sentença

•26/04/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:21

Despacho

•01/03/2024, 09:37

Acórdão

•20/09/2024, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 12:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/12/2008, 11:32

Despacho

•02/03/2015, 18:17

Despacho

•05/09/2016, 10:41

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:23

Despacho

•24/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:33

Despacho

•04/10/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:38

Sentença

•26/04/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:21

Despacho

•01/03/2024, 09:37

Acórdão

•20/09/2024, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 12:50

Despacho

•20/09/2024, 12:51

Despacho

•01/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:15