Execução Fiscal 0903371-17.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.867,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:05

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 12:28

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:05

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•20/08/2012, 15:29

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:55

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Newcom Teleinformática Ltda ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO, ART. 485, III, DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 D Acórdão - Apelação Cível nº 0903371-17.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Newcom Teleinformática Ltda ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903371-17.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Newcom Teleinformática Ltda ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0903371-17.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:21

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:30

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 08:47

Emissão da Relação

09/02/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 17:06

Registro de Sentença

08/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:19

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:35

Prazo em Curso

13/09/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:15

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:55

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 17:24

Juntada de Mandado

29/09/2021, 17:24

Prazo em Curso

26/06/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 13:58

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 14:05

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho

•13/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:07

Despacho

•01/11/2023, 05:23

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:47

Sentença

•08/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:22

Despacho

•05/03/2024, 08:30

Despacho

•21/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:33