Procedimento Comum Cível 0806283-56.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.674,24

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aoki Almino Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG), Alan Silva Faria (OAB 114007/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Karyne Emannuelle Braga Papa (OAB 147832/MG), Thiago da Silva Chaves (OAB 142911/MG) Processo 0806283-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 1637/2013, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC. Fica dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do CPC). Transitada em julgado a sentença, e pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:53

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:26

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:26

Homologada a Transação

30/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aoki Almino Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG), Alan Silva Faria (OAB 114007/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Karyne Emannuelle Braga Papa (OAB 147832/MG), Thiago da Silva Chaves (OAB 142911/MG) Processo 0806283-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:58

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aoki Almino Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG), Alan Silva Faria (OAB 114007/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Karyne Emannuelle Braga Papa (OAB 147832/MG), Thiago da Silva Chaves (OAB 142911/MG) Processo 0806283-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 1637/2013, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC. Fica dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do CPC). Transitada em julgado a sentença, e pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:53

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:26

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:26

Homologada a Transação

30/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aoki Almino Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG), Alan Silva Faria (OAB 114007/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Karyne Emannuelle Braga Papa (OAB 147832/MG), Thiago da Silva Chaves (OAB 142911/MG) Processo 0806283-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:58

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aoki Almino Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação de f. 1527-1535. Intimação - ADV: Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG), Alan Silva Faria (OAB 114007/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Karyne Emannuelle Braga Papa (OAB 147832/MG), Thiago da Silva Chaves (OAB 142911/MG) Processo 0806283-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aoki Almino Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) Intimação - ADV: Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG), Alan Silva Faria (OAB 114007/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Karyne Emannuelle Braga Papa (OAB 147832/MG), Thiago da Silva Chaves (OAB 142911/MG) Processo 0806283-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Juntada de Ofício

10/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 15:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:31

Juntada de Ofício

25/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 20:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

26/03/2024, 20:44

Recebidos os autos.

26/03/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:55

Expedição de Carta.

26/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 03:20:00, 15ª Vara Cível.

26/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:23

Concedida a Medida Liminar

25/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aoki Almino Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Nos termos do art. 300, §2º, CPC, Intimação - ADV: Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago da Silva Chaves (OAB 142911/MG) Processo 0806283-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a ré para que se manifeste, em cinco dias, acerca do pedido de tutela provisória de urgência requerida pela autora. Com a manifestação, venham os autos concl

07/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:04

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:30

INCONSISTENTE

04/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:18

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 18:45

Interlocutória

•25/03/2024, 18:23

Sentença

•30/10/2024, 18:26