Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805322-04.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.807,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DALILA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

ESTELA DUVEZA TEIXEIRA TANAKA

OAB/MS 19307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:02

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

06/04/2026, 19:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 18:20

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 18:19

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 18:17

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:02

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

06/04/2026, 19:28

Documentos

Interlocutória

•31/10/2023, 18:12

Sentença

•05/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 18:20

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 18:19

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:41

Processo Reativado

23/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 19:32

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 12:44

Emissão da Relação

26/04/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2024, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Dalila Pereira da Silva Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Advogada: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB: 19307/MS) Remessa Necessária Cível nº 0805322-04.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Ante o exposto, CONHEÇO do Reexame N

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Dalila Pereira da Silva Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Advogada: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB: 19307/MS) Realizada Distribuição do processo p Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805322-04.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 13:25

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 16:57

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 21:20

Emissão da Relação

05/02/2024, 21:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:36

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 08:35

Registro de Sentença

05/02/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 12:48

Prazo em Curso

14/12/2023, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:58

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2023, 10:30

Prazo em Curso

30/11/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2023, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:54

Expedição de Carta.

01/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2023, 13:25

Emissão da Relação

01/11/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 18:12

Proferida decisão interlocutória

31/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:09

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2023, 21:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2023, 21:35

Informação do Sistema

24/10/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 15:40

Despacho

•12/02/2026, 08:42