Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801467-41.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.147,90

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 15:56

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:46

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:23

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 15:56

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•26/09/2023, 17:03

Despacho

•28/02/2024, 10:07

18/02/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:46

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:23

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:48

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:55

Prazo em Curso

01/08/2025, 05:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:18

Prazo em Curso

27/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:09

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:08

Recebida petição inicial

29/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

23/05/2025, 06:18

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 06:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/05/2025, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Costa Rica Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Stéfani Débora Suarez Faca Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0801467-41.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Stéfani Débora Suarez Faca Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801467-41.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Stéfani Débora Suarez Faca Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801467-41.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Stéfani Débora Suarez Faca Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801467-41.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Stéfani Débora Suarez Faca Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801467-41.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 14:53

Prazo em Curso

03/06/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Stéfani Débora Suarez Faca - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801467-41.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 07:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2024, 07:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 10:00

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:32

Prazo em Curso

03/05/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:32

Emissão da Relação

30/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 18:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/04/2024, 18:16

Registro de Sentença

21/04/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2024, 18:15

Expedição de NULL.

21/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:26

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:40

Emissão da Relação

20/03/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 06:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2024, 11:08

Prazo em Curso

08/03/2024, 03:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Stéfani Débora Suarez Faca - Intimação da parta autora para réplica, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801467-41.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 14:26

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:45

Expedição de Carta.

29/02/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 10:07

Recebida petição inicial

28/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:22

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2024, 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

27/09/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 17:04

Declarada incompetência

26/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 09:36

Informação do Sistema

21/09/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:16

Despacho

•18/03/2024, 06:01

Sentença (Outras)

•21/04/2024, 18:15

Sentença

•21/04/2024, 18:16

Interlocutória

•29/05/2024, 07:46

Despacho

•29/05/2025, 14:08