Execução Fiscal 0932378-73.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.080,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CASA ÁLVARES PECUáRIA E PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:48

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2024, 12:25

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:48

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:59

Documentos

Despacho

•28/10/2020, 08:10

Despacho

•16/12/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Casa Alvares Pecuaria e Participacoes Ltda DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0932378-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Casa Alvares Pecuaria e Participacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julg Acórdão - Apelação Cível nº 0932378-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:22

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:15

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 22:32

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 10:47

Emissão da Relação

19/05/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:11

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 13:24

Juntada de Informações

20/01/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:31

Documento Digitalizado

19/10/2022, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:08

Prazo em Curso

28/09/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 08:10

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 07:11

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:53

Sentença

•14/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 22:32

Despacho

•01/03/2024, 09:36

Despacho

•09/05/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:01