Embargos de Declaração Cível 0908705-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEONIDAS ESTEVãO FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/04/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/04/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/04/2024, 12:09

Documentos

Acórdão

•28/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/04/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:33

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:20