Procedimento Comum Cível 0804874-76.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.288,12

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:00

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 10:59

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:37

Recebidos os autos

21/05/2025, 22:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 22:10

Todas as movimentações(109)

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 10:48

Despacho

•20/06/2023, 08:50

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 10:59

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:37

Recebidos os autos

21/05/2025, 22:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial nº 0804874-76.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804874-76.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804874-76.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIME Recurso Especial nº 0804874-76.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804874-76.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804874-76.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS. I - Ainda qu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804874-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804874-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804874-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - DA DESCARACTERIZ Acórdão - Apelação Cível nº 0804874-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Cível nº 0804874-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Tatiane de Oliveira Lucas Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Cível nº 0804874-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

07/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de parte

29/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

27/12/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:05

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de parte

22/11/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:30

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:58

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 18:58

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 19:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2023, 15:36

de Conciliação

27/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:54

Juntada de tipo de documento

18/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:31

Juntada de tipo de documento

03/08/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:53

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:45

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 16:45

de Instrução e Julgamento

20/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:40

Determinada Requisição de Informações

20/06/2023, 08:50

Recebidos os autos

20/06/2023, 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:20

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:31

Distribuído por tipo

08/05/2023, 09:20

Sentença

•26/10/2023, 18:58

Despacho

•28/11/2023, 15:11

Acórdão

•21/05/2025, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2025, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2025, 12:39