Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803406-15.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.539,77

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:10

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 10:17

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(109)

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:10

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 18:30

Sentença (Outras)

•09/09/2021, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 10:17

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 14:01

Recebida petição inicial

05/12/2025, 14:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:57

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 04:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/11/2025, 10:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiai Agravo Interno Cível nº 0803406-15.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803406-15.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803406-15.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803406-15.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" (e, analogicamente

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo lega Recurso Extraordinário nº 0803406-15.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803406-15.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2022, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:05

Prazo em Curso

16/08/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

15/08/2022, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão

22/07/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 19:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/07/2022, 14:40

Prazo em Curso

22/06/2022, 05:41

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2022, 15:51

Emissão da Relação

20/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:31

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2022, 17:30

Registro de Sentença

14/06/2022, 17:30

Expedição de NULL.

09/06/2022, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:12

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 11:36

Prazo em Curso

01/10/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 14:22

Emissão da Relação

29/09/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2021, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/09/2021, 12:44

Registro de Sentença

10/09/2021, 12:44

Expedição de NULL.

09/09/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2021, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:02

Informação do Sistema

12/05/2021, 14:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2021, 10:05

Prazo em Curso

19/04/2021, 07:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2021.

17/04/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 17:33

Emissão da Relação

15/04/2021, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:08

Expedição de Carta.

18/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 15:52

Sentença

•10/09/2021, 12:44

Despacho

•06/10/2021, 14:12

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:03

Sentença

•14/06/2022, 17:30

Despacho

•12/08/2022, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/12/2025, 18:38

Despacho

•05/12/2025, 14:01