Agravo Interno Cível 0803406-15.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Patrícia Kelling Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADEILDO BARBOSA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 07:02

Transitado em Julgado em "data"

02/11/2025, 23:34

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/10/2025, 11:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/09/2025, 22:12

Certidão

23/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 03:03

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 03:03

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 06:56

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

19/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:13

Não-Provimento

19/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 07:02

Transitado em Julgado em "data"

02/11/2025, 23:34

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/10/2025, 11:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/09/2025, 22:12

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 18:17

Acórdão

•19/09/2025, 17:13

Certidão

23/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 03:03

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 03:03

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 06:56

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

19/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:13

Não-Provimento

19/09/2025, 17:13

Incluído em pauta para 03/07/2025 04:53:43 local.

03/07/2025, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2024, 01:31

Certidão

21/04/2024, 01:31

Certidão

10/04/2024, 18:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/04/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

10/04/2024, 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/02/2024, 14:59

Certidão de Publicação - DJE

15/02/2024, 03:31

Publicação

15/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2024, 02:58

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:13

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2023, 06:34

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2023, 06:27

Publicação

07/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:23

Processo Dependente Iniciado

01/11/2023, 16:23