Procedimento Comum Cível 0800460-43.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:13

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:26

Documento Digitalizado

15/12/2025, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 14:22

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:34

Documento Digitalizado

06/12/2025, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:38

Todas as movimentações(322)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:13

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:26

Documentos

Despacho

•11/11/2013, 10:23

Despacho

•29/04/2014, 19:11

Documento Digitalizado

15/12/2025, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 14:22

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:34

Documento Digitalizado

06/12/2025, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:38

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

16/10/2025, 19:54

Juntada de NULL

10/10/2025, 14:19

Prazo em Curso

07/10/2025, 18:58

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 19:43

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 19:43

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 19:43

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 19:43

Juntada de Mandado

01/10/2025, 19:42

Juntada de NULL

01/10/2025, 19:42

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 17:16

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:13

Proferida decisão interlocutória

04/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:12

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:43

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 18:38

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 18:03

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:56

Prazo em Curso

23/06/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

05/06/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:00

Proferida decisão interlocutória

27/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:46

Documento Digitalizado

14/03/2025, 20:09

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:17

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

17/02/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 14:13

Proferida decisão interlocutória

17/02/2025, 14:13

Documento Digitalizado

25/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:19

Prazo em Curso

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de Rio Negro - Intima-se as partes para, querendo, manifestar-se acerca do laudo, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800460-43.2013.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 12:43

Emissão da Relação

23/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:47

Prazo em Curso

22/07/2024, 15:42

Documento Digitalizado

22/07/2024, 15:42

Expedição de Carta.

19/07/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 14:21

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:14

Prazo em Curso

18/04/2024, 17:02

Documento Digitalizado

18/04/2024, 17:01

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:42

Documento Digitalizado

17/04/2024, 18:42

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 04:24

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:33

Documento Digitalizado

08/03/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Município de Rio Negro - Cumpra-se a decisão de fl. 322, na integra. Os adiantamentos dos honorários é questão já deliberada e objeto de preclusão, portanto Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800460-43.2013.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de recolhimento tão somente ao final da perícia, tal prática retardará ainda mais a solução da controvérsia, o que é inviável, mormente por se tratar de processo que há mai

07/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 18:31

Emissão da Relação

06/03/2024, 18:30

Juntada de Informações

06/03/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 17:50

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:05

Expedição de Carta.

06/03/2024, 16:02

Emissão da Relação

06/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:51

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 18:44

Emissão da Relação

20/02/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 17:13

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 06:45

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:07

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:18

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:06

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:11

Documento Digitalizado

24/08/2023, 16:10

Expedição de Carta.

15/08/2023, 16:30

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:15

Prazo em Curso

20/07/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

18/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2022.

27/08/2022, 03:09

Prazo em Curso

14/07/2022, 12:52

Documento Digitalizado

12/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

15/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:33

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:28

Expedição de Carta.

25/02/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 12:21

Despacho Saneador

25/06/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:12

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:00

Prazo em Curso

05/05/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:38

Emissão da Relação

27/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:51

Juntada de Mandado

16/04/2021, 19:54

Juntada de NULL

16/04/2021, 19:54

Prazo em Curso

19/03/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 09:45

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 15:14

Juntada de Ofício

07/01/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 13:14

Juntada de Ofício

17/12/2020, 15:04

Documento Digitalizado

08/12/2020, 17:52

Documento Digitalizado

08/12/2020, 17:48

Documento Digitalizado

21/07/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 19:11

Documento Digitalizado

23/04/2020, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:58

Autos preparados para expedição

15/01/2020, 17:51

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 13:58

Juntada de Ofício

04/11/2019, 15:31

Juntada de Ofício

30/10/2019, 16:57

Prazo em Curso

23/10/2019, 18:17

Documento Digitalizado

23/10/2019, 18:17

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 10:26

Expedição em análise para assinatura

01/10/2019, 15:58

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 19:31

Conclusos para decisão

15/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 21:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:01

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2019.

14/05/2019, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 08:56

Prazo em Curso

11/04/2019, 17:08

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo

08/04/2019, 13:59

Juntada de Mandado

14/03/2019, 16:23

Juntada de NULL

14/03/2019, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 07:23

Juntada de Mandado

12/03/2019, 16:49

Juntada de NULL

12/03/2019, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2019, 15:16

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 15:14

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 15:12

Expedição de Carta.

26/02/2019, 15:08

Expedição de Carta.

26/02/2019, 15:05

Expedição de Carta.

26/02/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2019 01:30:00, Vara Única.

26/02/2019, 14:48

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 17:58

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/01/2019, 16:46

Publicado ato_publicado em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 09:37

Publicado ato_publicado em 07/12/2018.

07/12/2018, 23:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2018, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 12:21

Emissão da Relação

07/12/2018, 12:21

Expedição de Carta.

07/12/2018, 12:18

Expedição de Carta.

07/12/2018, 12:17

Expedição de Carta.

07/12/2018, 12:17

Expedição de Carta.

07/12/2018, 12:17

Emissão da Relação

04/12/2018, 13:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 13:38

Autos preparados para expedição

03/12/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 10:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2019 04:00:00, Vara Única.

03/12/2018, 10:07

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2018, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2018, 14:15

Conclusos para despacho

05/04/2016, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2016.

05/04/2016, 14:23

Prazo em Curso

18/03/2016, 18:06

Publicado ato_publicado em 15/03/2016.

15/03/2016, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2016, 15:52

Emissão da Relação

10/03/2016, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2016.

10/03/2016, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2016, 18:09

Conclusos para despacho

10/12/2015, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 19:31

Publicado ato_publicado em 25/11/2015.

25/11/2015, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2015, 15:15

Emissão da Relação

17/11/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 03:41

Conclusos para despacho

12/12/2014, 15:08

Manifestação do Ministério Público

19/11/2014, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 19:09

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2014, 19:09

Juntada de NULL

14/11/2014, 19:07

Juntada de Mandado

14/11/2014, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 19:07

Juntada de Carta precatória

08/08/2014, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 17:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2014, 12:45

Publicado ato_publicado em 14/07/2014.

14/07/2014, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2014, 07:42

Documento Digitalizado

10/07/2014, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2014, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2014, 09:08

Emissão da Relação

08/07/2014, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014, 12:46

Prazo em Curso

01/07/2014, 15:59

Documento Digitalizado

01/07/2014, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2014, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2014, 13:52

Expedição de Certidão.

27/06/2014, 14:44

Expedição em análise para assinatura

26/06/2014, 17:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 17:16

Expedição de Carta precatória.

25/06/2014, 17:43

Expedição de Mandado.

25/06/2014, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2014, 17:45

Expedição de Carta.

24/06/2014, 17:43

Expedição de Carta.

24/06/2014, 17:43

Expedição em análise para assinatura

13/06/2014, 15:52

Autos preparados para expedição

08/05/2014, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 19:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2013.

21/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Despacho

•04/11/2015, 18:19

Despacho

•07/03/2016, 11:17

Despacho

•27/11/2018, 11:48

Despacho

•25/06/2019, 17:01

Despacho

•19/08/2019, 10:51

Interlocutória

•25/06/2021, 12:21

Despacho

•09/02/2024, 13:31

Interlocutória

•20/02/2024, 17:13

Despacho

•04/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:30

Interlocutória

•17/02/2025, 14:13

Interlocutória

•27/05/2025, 15:00

Interlocutória

•04/08/2025, 15:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/11/2013, 10:23

Despacho

•29/04/2014, 19:11

Despacho

•04/11/2015, 18:19

Despacho

•07/03/2016, 11:17

Despacho

•27/11/2018, 11:48

Despacho

•25/06/2019, 17:01

Despacho

•19/08/2019, 10:51

Interlocutória

•25/06/2021, 12:21

Despacho

•09/02/2024, 13:31

Interlocutória

•20/02/2024, 17:13

Despacho

•04/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:30

Interlocutória

•17/02/2025, 14:13

Interlocutória

•27/05/2025, 15:00

Interlocutória

•04/08/2025, 15:13

Despacho

•02/12/2025, 19:44