Usucapião 0800216-17.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:29

Processo Desarquivado

12/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:19

Juntada de Ofício

07/10/2024, 14:45

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:19

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 15:05

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:29

Processo Desarquivado

12/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:19

Juntada de Ofício

07/10/2024, 14:45

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:19

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 11:59

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 14:01

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800216-17.2013.8.12.0048 - Usucapião - Reqdo: Lurdes Ribeiro da Costa - Intima-se da sentença f. 161-165.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 13:39

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 06:12:59, Vara Única.

25/06/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:04

Com Resolução do Mérito

25/06/2024, 18:04

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:49

Prazo em Curso

05/04/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 13:37

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:43

Expedição de Carta.

08/03/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800216-17.2013.8.12.0048 - Usucapião - Reqte: Ozilia Francisco Santiano - Reqdo: Ari Duca, Ilma da Costa Duca, Lurdes Ribeiro da Costa - Intimação da audiência de Instrução e Julgamento - Data: 25/06/2024 Hora 16:00 - Local: Sala Padrão - Vara Única

07/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 18:31

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 10:41

Emissão da Relação

27/02/2024, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 20:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 04:00:00, Vara Única.

26/01/2024, 20:56

Prazo em Curso

17/01/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 22:34

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2023, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:31

Prazo em Curso

03/07/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:09

Emissão da Relação

29/06/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2023, 09:47

Prazo em Curso

11/04/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/04/2023, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2023, 23:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:19

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 10:29

Emissão da Relação

16/02/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:57

Prazo em Curso

29/11/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:57

Emissão da Relação

10/11/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:17

Juntada de Ofício

01/09/2022, 17:01

Prazo em Curso

22/08/2022, 17:12

Documento Digitalizado

22/08/2022, 17:11

Prazo em Curso

12/08/2022, 13:18

Documento Digitalizado

12/08/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:54

Prazo em Curso

22/03/2021, 13:02

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 17:13

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 10:18

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:55

Emissão da Relação

22/09/2020, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:48

Conclusos para decisão

04/09/2020, 08:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 08:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 09:41

Emissão da Relação

25/08/2020, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.

25/08/2020, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 01:13

Prazo em Curso

17/12/2019, 17:54

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 09:49

Emissão da Relação

09/12/2019, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 18:05

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 09:52

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 18:01

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:49

Conclusos para decisão

12/03/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 13:53

Emissão da Relação

07/02/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 11:52

Conclusos para decisão

17/10/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 09:49

Prazo em Curso

02/10/2017, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2017, 07:43

Prazo em Curso

15/09/2017, 16:01

Expedição de Carta.

15/09/2017, 16:01

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 14:54

Autos preparados para expedição

18/08/2017, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 07:49

Conclusos para decisão

28/06/2017, 14:53

Juntada de Ofício

28/06/2017, 14:50

Prazo em Curso

09/06/2017, 11:01

Expedição de Ofício.

09/06/2017, 10:58

Autos preparados para expedição

24/05/2017, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2017.

24/05/2017, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 07:33

Prazo em Curso

24/02/2017, 13:25

Expedição de Ofício.

24/02/2017, 13:23

Autos preparados para expedição

24/02/2017, 13:03

Documento Digitalizado

24/02/2017, 13:02

Prazo em Curso

09/02/2017, 17:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/02/2017, 15:59

Redistribuição de Processo - Saída

09/02/2017, 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/02/2017, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2017, 14:27

Prazo em Curso

26/10/2016, 11:31

Prazo em Curso

05/10/2016, 13:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2016, 10:47

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2016, 10:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2016, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2016, 17:09

Prazo em Curso

16/09/2016, 18:20

Documento Digitalizado

16/09/2016, 18:19

Prazo em Curso

10/08/2016, 15:22

Expedição de Carta.

03/08/2016, 18:11

Expedição em análise para assinatura

26/07/2016, 12:23

Autos preparados para expedição

25/05/2016, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 13:44

Conclusos para despacho

18/02/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 13:31

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

16/02/2016, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2016, 13:21

Emissão da Relação

11/02/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2016, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2016, 15:19

Conclusos para despacho

21/10/2015, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 02:11

Autos preparados para expedição

19/10/2015, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015, 15:15

Conclusos para despacho

26/08/2015, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 20:12

Publicado ato_publicado em 24/08/2015.

24/08/2015, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2015, 10:25

Prazo em Curso

17/08/2015, 18:45

Emissão da Relação

17/08/2015, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2015, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 13:47

Transferência da Conclusão

19/03/2015, 16:09

Conclusos para despacho

04/03/2015, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2015, 15:37

Manifestação do Ministério Público

19/02/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 15:56

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2015, 15:56

Juntada de Ofício

06/02/2015, 15:55

Prazo em Curso

02/10/2014, 15:40

Documento Digitalizado

02/10/2014, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 20:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 21:12

Prazo em Curso

08/09/2014, 16:26

Documento Digitalizado

08/09/2014, 16:25

Documento Digitalizado

08/09/2014, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2014, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2014, 10:35

Prazo em Curso

22/08/2014, 13:49

Expedição de Ofício.

01/07/2014, 16:53

Expedição de Ofício.

01/07/2014, 16:53

Expedição de Ofício.

01/07/2014, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2014, 16:25

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2014.

30/06/2014, 15:09

Prazo em Curso

08/04/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 14:17

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 14:16

Juntada de NULL

08/04/2014, 14:11

Juntada de Mandado

08/04/2014, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2014, 14:11

Prazo em Curso

13/03/2014, 17:03

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 17:01

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2014, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 10:05

Expedição de Mandado.

19/02/2014, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2014, 14:56

Expedição em análise para assinatura

17/02/2014, 13:48

Autos preparados para expedição

16/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2013.

26/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•17/06/2013, 17:13

Despacho

•14/10/2013, 10:17

Despacho

•05/08/2015, 15:02

Despacho

•16/10/2015, 15:15

Despacho

•10/02/2016, 15:19

Despacho

•20/05/2016, 10:33

Despacho

•18/08/2017, 10:24

Despacho

•06/02/2019, 11:52

Despacho

•15/07/2019, 15:49

Despacho

•14/10/2019, 18:01

Despacho

•04/12/2019, 18:05

Despacho

•15/09/2020, 16:48

Despacho

•06/10/2022, 15:49

Despacho

•30/01/2023, 14:53

Despacho

•28/06/2023, 17:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/06/2013, 17:13

Despacho

•14/10/2013, 10:17

Despacho

•05/08/2015, 15:02

Despacho

•16/10/2015, 15:15

Despacho

•10/02/2016, 15:19

Despacho

•20/05/2016, 10:33

Despacho

•18/08/2017, 10:24

Despacho

•06/02/2019, 11:52

Despacho

•15/07/2019, 15:49

Despacho

•14/10/2019, 18:01

Despacho

•04/12/2019, 18:05

Despacho

•15/09/2020, 16:48

Despacho

•06/10/2022, 15:49

Despacho

•30/01/2023, 14:53

Despacho

•28/06/2023, 17:43

Despacho

•10/01/2024, 11:57

Sentença

•25/06/2024, 18:04

Despacho

•23/09/2025, 09:32