Procedimento Comum Cível 0800252-20.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 45.644,04

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:48

Emissão da Relação

05/05/2026, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:59

Registro de Sentença

22/04/2026, 09:59

Com Resolução do Mérito

22/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(161)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 06:51

Documentos

Despacho

•23/05/2017, 12:49

Despacho

•15/06/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:48

Emissão da Relação

05/05/2026, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:59

Registro de Sentença

22/04/2026, 09:59

Com Resolução do Mérito

22/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:38

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:49

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 13:47

Emissão da Relação

26/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 17:15

Expedição de Carta.

22/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 17:15

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:48

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:47

Expedição de Carta.

13/11/2025, 10:26

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:32

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:49

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:46

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:45

Expedição de Carta.

29/04/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Neuza de Lima Araújo - Intimação - ADV: Rafael Vicentim Fernandes (OAB 20056/MS) Processo 0800252-20.2017.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, determinando que os autos sejam remetidos ao perito para liquidação correta. Condeno o exequente ao pagamento de honorários correspondentes a 10% da diferença apurada, ressalvada eventual gratuidade. Determino que a questão submetida a profissional de contabilidade (art. 524, §2º do CPC), que deverá calcular o valor devido nos de acordo com os parâmetros da sentença. Não há profissional qualificado no juízo em condições de realização das contas, como tem demonstrado as manifestações do setor de controladoria, portanto com fundamento no art. 173 do CNCGJTJMS, nomeio o contador RYLLER SOUSA DE MOURA, contador inscrito no CRC/GO-028338/O-5, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone Comercial: Celular: (62) 99151-9342, pelo cartório deste juízo. O perito deverá apontar o valor devido com descrição dos parâmetros constantes na sentença exequenda. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de laudo. Arbitro os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) diante da complexidade do caso, determinando que requisite-se assim que juntado o laudo. No prazo comum de 5 (cinco) dias depois de juntadas as contas digam as partes. Voltem conclusos na fila de urgentes para: homologação do valor e determinação da expedição do ROPV. Rio Negro, data e assinatura via certificação.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/01/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:07

Acolhimento

21/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 08:53

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuza de Lima Araújo - Intimação - ADV: Rafael Vicentim Fernandes (OAB 20056/MS) Processo 0800252-20.2017.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre petição de fl. 190/192. Às providiências.

07/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 18:31

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 22:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 18:38

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 14:54

Prazo em Curso

31/01/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 22:36

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão

01/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

30/03/2022, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:27

Conclusos para decisão

23/11/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:19

Prazo em Curso

21/10/2021, 16:20

Documento Digitalizado

21/10/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:28

Documento Digitalizado

29/09/2021, 16:23

Prazo em Curso

29/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 22:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2021, 17:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:33

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 16:21

Emissão da Relação

26/04/2021, 16:20

Transitado em Julgado em data

26/04/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2021, 16:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2019, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2019, 18:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 01:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 10:08

Emissão da Relação

13/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2019, 06:46

Prazo em Curso

27/08/2019, 18:22

Juntada de Mandado

27/08/2019, 17:01

Juntada de NULL

27/08/2019, 17:01

Prazo em Curso

13/08/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 09:47

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:36

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:58

Julgado procedente o pedido

25/07/2019, 18:57

Registro de Sentença

25/07/2019, 18:57

Conclusos para decisão

01/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 08:18

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 19:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 13:56

Emissão da Relação

20/03/2019, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2019, 18:07

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 12:57

Emissão da Relação

11/03/2019, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2019, 10:09

Conclusos para despacho

14/09/2017, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2017, 17:24

Prazo em Curso

01/08/2017, 14:10

Juntada de Mandado

28/07/2017, 17:57

Juntada de NULL

28/07/2017, 17:57

Prazo em Curso

21/07/2017, 12:26

Expedição de Mandado.

20/07/2017, 17:59

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 14:14

Autos preparados para expedição

23/06/2017, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2017, 10:35

Recebida petição inicial

15/06/2017, 10:35

Conclusos para despacho

31/05/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 12:49

Conclusos para despacho

10/05/2017, 16:17

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 11:02

Despacho

•09/03/2019, 10:09

Sentença

•25/07/2019, 18:57

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2021, 13:55

Despacho

•02/03/2021, 13:55

Despacho

•24/11/2021, 18:27

Despacho

•08/08/2022, 13:48

Despacho

•05/03/2024, 22:30

Interlocutória

•21/01/2025, 18:07

Despacho

•26/08/2025, 13:30

Sentença

•22/04/2026, 09:59